Criação da Secretaria de Habitação prevê gastos de R$ 1,061 milhão

Da Redação/Jorge Mourão – Para evitar uma eventual derrota, a primeira proposta de criação da Secretaria Municipal de Habitação foi retirada pelo prefeito Jeová Moreira da Costa em ofício lido na abertura da reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (3). O projeto havia sido rejeitado na primeira votação da Casa na semana passada.

A oposição contestou a legalidade do projeto por não constar de dotações orçamentárias e nem estar previsto nas propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes aos exercícios de 2011 e 2012.

Também nesta terça o Executivo encaminhou uma nova proposta para a criação da secretaria, lida também na abertura da reunião. Diferentemente da proposta anterior que apenas citava da criação de cargos de secretário, assessor, chefias de departamento e de setor e supervisores – seis cargos no total -, o novo texto é mais abrangente consta a suplementação da ordem de R$ 1,061 milhão ao Orçamento Municipal vigente para a implantação da secretaria.

R$ 100 mil seriam remanejados de dotações previstas para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; outros R$ 450 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 261 mil do Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Saúde; e R$ 50 mil da Secretaria Municipal de Educação.

Em discurso na tribuna, o vereador Marco Antonio Rios disse que na há nenhuma necessidade de a prefeitura criar a Secretaria Municipal de Habitação. “Inclusive o prefeito já promoveu o sorteio de 497 unidades habitacionais populares recentemente sem essa secretaria, e o secretário de Desenvolvimento Humano, o vereador José Domingos Vaz, declarou que a sua pasta tem totais condições e estrutura para executar os projetos de habitação anunciados pelo prefeito.”

Já o prefeito defende a criação da secretaria para executar novos projetos de construção de casas populares – em promessa de campanha anunciou 3 mil unidades -, além da implantação do projeto Patrão, Empregado, Prefeitura (PEP), que prevê a doação de 500 terrenos para a construção de casas por mutirão.

O projeto pode ser votado já na próxima terça-feira (10), caso seja liberado após parecer pelas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Serviços Urbanos, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Planejamento e Meio Ambiente.