Criação da Secretaria Habitação é rejeitada em primeira votação

Da Redação/Jorge Mourão – A criação da Secretaria Municipal de Habitação, um dos principais projetos do prefeito Jeová Moreira da Costa para este ano, foi rejeitada em sua primeira votação na Câmara Municipal na reunião desta terça-feira (26). O projeto de lei (63/2010) precisa de seis votos para ser aprovado (maioria absoluta/dois terços), entretanto conseguiu cinco votos favoráveis.

Foram contrários ao projeto todos os vereadores da bancada de oposição – Marco Antonio Rios (PSDB), Lídia Jordão (PP), Mateus Vaz de Resende (DEM) e José Maria Lemos Júnior (Juninho/DEM).

De acordo com Lídia Jordão, o projeto apresenta ilegalidades. “Tanto no que diz respeito à previsão orçamentária quanto às características do próprio projeto que não discriminam nenhum outro detalhe acerca das razões da criação dessa secretaria, nem tampouco esclarece porque está sendo criada. A informação que temos é apenas do encaminhamento do ofício que cita que é uma Secretaria de Habitação.”

(Na redação do projeto não há dispositivo que especifica se tratar da criação de uma Secretaria de Habitação, consta a criação de um cargo de secretário municipal, um cargo de assessor, um cargo de chefia de departamento, um cargo de chefia de setor e dois cargos de supervisão – seis cargos ao todo.)

“Já no caso específico do Orçamento, remete a uma situação que não tem previsão orçamentária e não tem recursos devidos para fazerem face às despesas. No segundo momento foi trazida à Casa pelo vereador vice-líder da situação (Garrado) de que a folha de pagamento está comprometida em 47%. Ora, se está comprometida com 47%, com 48,6% é preciso que o prefeito exonere servidores de cargos comissionados. Neste caso não existe razão para criar uma secretaria e exonerar cargos. Acho que é uma questão de coerência manter esse projeto rejeitado”, acrescenta a vereadora.

Os cinco votos favoráveis ao projeto foram dos vereadores Márcio de Paula (líder do governo na Câmara/PR), César Romero da Silva (Garrado/PR), José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão/PMDB), Edna Castro (PSDB) e Moacir Ferreira dos Santos (PDT).

“Eu sinceramente não esperava pela rejeição do projeto porque Araxá já comporta a criação de uma Secretaria de Habitação. Estamos aí num momento de construção de casas e é de suma importância para que isso aconteça”, afirma Garrado.

“Essa secretaria ficaria em cima desses projetos adquirindo casas através dos governos federal e estadual para que a gente possa oferecer mais moradia para a população araxaense; a demanda é grande”, acrescenta o vereador.

Segundo ele, ainda há expectativa de que a secretaria seja criada. “Pode haver uma mudança em relação ao projeto. Se a oposição está descontente, às vezes alguma coisa pode ser mudada e entrar em um consenso para que essa secretaria seja criada”, diz.

Presidente evita reprovação definitiva

Assegurado pelo regimento interno da Casa, o vereador-presidente Carlos Roberto Rosa (PP) usou a prerrogativa de não colocar a matéria para a segunda e terceira votações, a exemplo da criação da Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) em 2009, aprovada posteriormente após alterações em sua redação.

Em sua justificativa para evitar a reprovação definitiva da secretaria nesta terça-feira (26), Roberto afirma que “é um projeto que precisa ser melhor refletido porque cria cargos e Araxá precisa de emprego”.

Agora cabe à prefeitura retirar o projeto, mantê-lo para as votações seguintes ou apresentar a mesma proposta, porém, com redação mais específica.