Data-Base deve garantir reajuste para servidores em 2012

Da Redação – Os servidores públicos municipais vivem a expectativa de receber o reajuste salarial anual após dois anos sem a Prefeitura de Araxá conceder o benefício garantido por lei, diz o Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá e Região (Sinplalto).

A confiança da categoria se deve a criação da Data-Base em novembro passado, que regulamenta o período de negociação entre o funcionalismo e a administração municipal através de emenda à Lei Orgânica do Município, além do reajuste salarial previsto no Orçamento Municipal de 2012. A expectativa é que a prefeitura conceda, no mínimo, o reajuste ao novo salário mínimo que passou de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77 (14,13%), no último dia 1º.

O reajuste do mínimo é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores – Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) -, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano imediatamente anterior de sua validade.

O método foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015. Também começou a valer o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76.

O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que a categoria está ansiosa pelos resultados que a Data-Base pode gerar. “Nós tivemos o cuidado de sugerir aos vereadores a criação da Data-Base, pois considerávamos que esse projeto seria a maior conquista do funcionalismo público do município nos últimos anos”, diz.

“O projeto evita uma defasagem da remuneração dos servidores. Para se ter uma ideia de sua grande importância, a atual defasagem salarial dos servidores araxaenses é, em geral, em torno de 30%. Em 2011, por exemplo, a administração municipal não concedeu a reparação financeira nos vencimentos dos funcionários públicos, mesmo o benefício sendo garantido por lei através da Emenda Constitucional nº 19/98. Com a Data-Base nada disso vai existir, pois teremos meios judiciais para, na pior das hipóteses, garantir a revisão geral anual no salário”, destaca o sindicalista.

De acordo com o Hely, o reajuste também está previsto no Orçamento de 2012. “Para evitar qualquer justificativa para não conceder o reajuste sugeríamos na discussão do orçamento colocar a reparação financeira na previsão orçamentária deste ano. Os vereadores aprovaram a ideia e, agora, os servidores público têm todos os meios possíveis para requerer a revisão. Temos a Data-Base, que está prevista na Lei Orgânica, e a reparação financeira está prevista no Orçamento, ou seja, o servidor pode manter uma boa expectativa para, no mínimo, a revisão.”

Data-Base

A Data-Base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho.

Nesse período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do sindicato da categoria (Sinplalto), reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas como, por exemplo, aumentos reais, produtividade, antecipações salariais, anuênios, auxílio-refeição, dentre outros benefícios, que poderão ser conquistados ou ampliados através de negociações pautadas pelos princípios da boa-fé, do reconhecimento das partes e do respeito mútuo.

Com Ascom