Defensoria Pública promoverá Mutirão “Direito a Ter Pai” em 40 comarcas – Adesão da Defensoria Pública de Araxá

Quarenta comarcas estão participando da iniciativa da Instituição, que esta completando 40 anos neste ano, dentre elas Araxá.

A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

O mutirão será realizado no dia 07 de outubro, simultaneamente, na capital e em Araxá.

Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “mutirão promove não apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Como participar

Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, de 26 de agosto até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.

Parcerias

A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

Números

O Mutirão “Direito a Ter Pai” foi idealizado pelos defensores públicos em atuação em Uberlândia, onde a ação já foi realizada sete vezes. A primeira delas, em 2011. Na Capital, a iniciativa aconteceu pela primeira vez em 2012. Em 2013 foi realizado, simultaneamente, em 26 comarcas, incluindo Belo Horizonte. No primeiro semestre de 2014, o mutirão aconteceu em quatro comarcas da região do Triângulo Mineiro (Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia). Ainda em 2014, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou mais uma edição do evento, em Belo Horizonte e em mais 29 comarcas do interior, contemplando 103 municípios de Minas Gerais. Em 2015, a Instituição promoveu mais uma edição, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior.

Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos.

Serviço: Mutirão “Direito a Ter Pai”

Data da realização: 07 de outubro, das 8 às 17h.

Período de cadastramento: de 21 até 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas.

Serão feitos gratuitamente:

Reconhecimento de paternidade espontâneo

Exame de DNA

Local de cadastramento e realização do mutirão:

Araxá: Avenida 1º de Maio, 90 – Informações: (31) 3662-9981