O deputado Bosco (PT do B) presidiu a 6ª reunião extraordinária da comissão de Minas e Energia que aconteceu na tarde dessa quarta-feira (16) no Plenarinho II na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Estavam presentes os deputados Glaycon Franco (PTN), Vanderlei Miranda (PMDB), Romel Anizio (PP) e Duarte Bechir (PSD).
A pauta teve como discussão e votação do requerimento para realização de audiência pública, debatendo os reflexos das Resoluções 414/10 e 480/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinam a transferência ao poder público municipal dos ativos de iluminação pública.
Bosco demonstrou preocupação quanto as resoluções e afirmou que o prazo deveria ser prorrogado, para que os municípios mineiros tivessem mais tempo de preparo para as mudanças. “Mais de 500 municípios têm prefeitos em primeiro mandato. E se, por desconhecimento, alguns deles fizerem contratos desvantajosos? Isso será um problema não do governo deles, mas pelos próximos 20 anos”, ressaltou.
Ao final da reunião foi aprovado o requerimento da proposição para realização de audiência pública, e debate das resoluções estabelecendo os procedimentos.
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