Destaques da Reunião Ordinária da Câmara Municipal – 24/07/18

A Reunião Ordinária da Câmara Municipal desta terça- feira (24) foi a primeira realizada no Teatro Municipal. O espaço vai receber provisoriamente as sessões, enquanto as dependências do Legislativo passam por melhorias.

O Presidente da Câmara, vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), reforçou que as reuniões continuarão ocorrendo todas as terças- feiras, às 14 horas, no Teatro Municipal: “Escolhemos um local de fácil acesso à população, no Centro da cidade, e sem custos para a Câmara. Peço a compreensão dos colegas, pois toda obra causa alguns transtornos, mas as melhorias vão trazer conforto à população”.

Durante o Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores: José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Raphael Rios (SD) Robson Magela (PRB), Fernanda Castelha (PSL) e João Bosco Júnior (AV).

José Valdez da Silva

O vereador Ceará abriu o Grande Expediente declarando sua satisfação em ver várias obras sendo inauguradas na cidade. Entretanto, na opinião dele, a periferia não está recebendo o mesmo tratamento das regiões centrais, por parte do Executivo.

Ceará denunciou a existência de “crateras” na rua Antenor Afonso Júnior. Os ônibus coletivos trafegam nesta via, por isso o recapeamento da mesma deve ser priorizado. Segundo Valdez, o campo “Barretão”, do bairro Boa Vista encontra-se abandonado e precisa de melhorias.

O parlamentar finalizou lembrando que os servidores públicos têm direito de receber reajuste salarial anual, garantido pela Constituição. Ele destacou que a Justiça sentenciou a Prefeitura a enviar, em até 60 dias para a Câmara, o projeto de reajuste. Segundo Valdez, a sentença destaca o superávit nos cofres públicos municipais nos últimos anos.

Luiz Carlos Bittencourt

O vereador Luiz Carlos apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, no ato de matrícula, do cartão de vacinação atualizado nas escolas públicas e particulares do Município. O objetivo da matéria é prevenir doenças através do cumprimento rigoroso do calendário de vacinação, pois a negligência pode causar danos irreversíveis às crianças.

Algumas escolas já solicitam o cartão de vacina, juntamente com outros documentos, no ato da matrícula, mas a lei vai garantir a apresentação do comprovante e evitar que doenças já erradicadas voltem a ser epidemia em Araxá.

O parlamentar noticiou a possibilidade de uma Parceria Público Privada para administração de uma fazenda nas proximidades do bairro Jardim Europa. A área deverá ser disponibilizada como fazenda experimental para os cursos do Uniaraxá, que em contrapartida, deve doar legumes para creches, escolas públicas e algumas entidades da cidade.

Luiz Carlos finalizou destacando a qualidade das obras realizadas pelo Executivo como o Feirão do Povo, Centro Esportivo Álvaro Maneira (antigo ATC) e Escola Alice Moura.

Raphael Rios 

O vereador Raphael Rios apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e no interior de imóveis públicos ou particulares urbanos do Município de Araxá. A iniciativa determina o pagamento de multa por quem descumprir a Lei. Raphael justificou a importância da proibição que vai  reforçar legislações ambientais e coibir as queimadas que ocorrem principalmente no período seco.

Raphael fez a leitura de uma recomendação do juiz de Direito, Dr. Renato Zupo, em que ele solicita melhorias na fiscalização e na segurança em lugares estratégicos da cidade como, por exemplo, o calçadão da Rua Presidente Olegário Maciel e Rodoviária.

O parlamentar convidou vereadores, familiares e profissionais que atendem e convivem com portadores do espectro autista, a participarem de uma Reunião, na próxima segunda- feira (30 de julho), às 14 horas, na Sala da Presidência da Câmara. O objetivo do encontro é discutir o Projeto, de autoria do vereador, que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos autistas.

Indicações – Recapeamento asfáltico nas Ruas São Luiz e São Vicente.

Indicações – Recapeamento asfáltico na Rua Gustavo Rodrigues da Cunha, no Bairro Serra Morena.

Indicações – Estudo para redutor de velocidade na Rua Gustavo Rodrigues da Cunha, no Bairro Serra Morena.

Robson Magela 

O vereador Robson Magela voltou a comentar a construção dos viadutos na rua Uberaba e avenida Amazonas. Ele cobrou a realização do Fórum Comunitário para debater as obras e a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo que prevê um plebiscito para consultar a população a respeito do tema. Robson destacou que os Vereadores foram eleitos pelo povo e devem defender os interesses do povo.

O parlamentar afirmou que está sendo procurado por candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araxá para preenchimento de 301 vagas de diversos níveis de escolaridade. A maioria dos aprovados não foi convocada e vive uma situação de incerteza, por não saber quando vai assumir sua vaga. Ele cobrou explicações da Prefeitura sobre o assunto.

A situação dos moradores de rua que ocupam a avenida Rosalvo Santos também foi comentada por Robson. Ele destacou que muitos fazem uso de drogas e bebidas no local. O vereador pediu providências para que seja realizada uma ação coordenada para combate ao uso de drogas e recuperação desses usuários.

Indicação- Recapeamento asfáltico da Rua Isaura Maria, no Bairro Ana Antônia.

Indicação- Refazer a calçada existente em frente à Escola Estadual Delfim Moreira, localizada na Avenida Getúlio Vargas nº 75.

Indicação- Implantação uma faixa elevada para travessia de pedestre em frente à agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), localizado na confluência da Rua Alexandre Gondim com a travessa Zeca Montandon, no Centro de Araxá.

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda Castelha apresentou diversas indicações em tribuna. Os principais temas abordados pela parlamentar foram serviços urbanos, trânsito e meio ambiente.

Fernanda exibiu fotos e relatou ter recebido reclamações em relação aos impactos dos rejeitos da obra da Escola Alice Moura, na região do bairro Vila Silvéria. O terreno ao lado da construção apresenta entulhos, rejeitos orgânicos e itens que colocam em risco a segurança das crianças. Ela chamou atenção para a necessidade de dispor uma estrutura adequada para descarte de material nesses locais.

Indicações – Recolhimento de entulhos, lixos e limpeza e capina do Loteamento ao lado das futuras instalações da Escola Municipal Alice Moura, na Vila Silvéria.

Indicações – Recuperação do asfalto na Rua Santa Rita, na Vila Rica e nas Ruas Isaura Maria e Maria das Graças Lacerda, no Orozino Teixeira.

Indicações – Estudo para redutores de velocidade, semáforos ou passagem de nível no cruzamento da Rua Primeiro de Maio com Rua Francisco dos Santos, no Centro.

Indicações – Plantio de árvores em frente ao Canil Municipal Mãos de Assis, na Rua Camarões, no Bairro Novo Horizonte.

Projeto de Lei Substitutivo – Proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido no Município.

João Bosco Júnior 

O Vereador Bosco Junior finalizou o Grande Expediente. A Escola Aziz J. Chaer, no Bairro Orozino Teixeira, foi lembrada pelo Parlamentar. A Escola completou 30 anos em 2017 e será a primeira das Unidades de Ensino a receber melhorias, de acordo com o cronograma de obras da Prefeitura.

A Praça do Bairro Alvorada, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, será revitalizada pela administração municipal. Bosco Junior esteve no Bairro para dar a notícia aos moradores e destacou que diversos Parlamentares já solicitaram melhorias no local.

Bosco também relatou reuniões que realizou com setores da Prefeitura. Com o Secretário de Desenvolvimento Rural, Alexandre Carneiro de Paula, foi debatida a necessidade de limpeza de entulho e lixo da região próxima a Copasa e divulgação da Lei que proíbe o descarte irregular de resíduos.

Já com o departamento de transportes da Prefeitura foi discutida a viabilidade do Projeto que determina a criação de um cronograma para a coleta de lixo. O Vereador se comprometeu a auxiliar na divulgação do itinerário.

Indicações – Ao coordenador do DER em Araxá, Geraldo Abadia Ponciano, para que seja colocado radar eletrônico de velocidade, na BR-452, no trecho onde fica o trevo de acesso aos Condomínios Bosque dos Ypês, Recanto do Bosque e Gameleiras.

Indicações – Que seja estudada a revitalização e manutenção da Praça Didi Machado, no Bairro Pão de Açúcar.

Indicações – Que seja refeita a sinalização de solo no Bairro Pão de Açúcar.

Projetos aprovados e outros assuntos

Moção de Congratulações – A Armando de Angelis e toda equipe de coordenação pelo sucesso na realização do Festival Saberes e Sabores de Araxá, entre os das 20 e 22 de julho, no Lago Norte do Barreiro. (Em nome da Mesa Diretora)

Projeto de Lei 69/2018 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proprietários do Chacreamento Encontro das Águas.

Projeto de Lei 71/2018 – Autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá (AEA).