O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA) promoverá a eleição dos novos integrantes do Conselho Tutelar no próximo dia 1º de outubro, da 8h às 17h, no Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá).
São 14 candidatos habilitados, poderão votar qualquer cidadão a partir de 16 anos que tenha o Título de Eleitor (situação regular) e será obrigatório apresentar um documento com foto.
O sistema de votação será secreto e por urna eletrônica. O CMDCA conta com a parceira da Prefeitura de Araxá, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Ministério Público e Cartório Eleitoral.
Os candidatos e representantes dos órgãos envolvidos participaram de um treinamento com o Cartório Eleitoral nesta sexta-feira (22), no auditório da Prefeitura de Araxá.
Os 5 candidatos mais votados serão empossados como conselheiros tutelares em 10 janeiro de 2024 para um mandato de 4 anos, além de cinco suplentes.
O perfil de cada candidato está disponível nas redes oficiais do CMDCA.
Instagram: @cmdcadearaxa
Facebook: facebook.com/cmdcadearaxa
Atribuições dos conselheiros tutelares
1- Atendimento de crianças e adolescentes com seus direitos violados;
2- Realizar escuta, orientação, aconselhamento de pais ou responsáveis aplicando medidas que julgar pertinentes;
3 – Fazer valer judicialmente suas decisões visando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
4 – Fiscalizar entes que executem programas de proteção e socioeducativas;
5 – Comunicar aos competentes quando necessitar de apoio e intervenção dos mesmos;
6 – Assessorar o Poder Executivo e Conselhos de Direitos na elaboração de políticas públicas voltados a infância e juventude.
