Empresários podem doar parte do Imposto de Renda ao PCA

Em reunião realizada na sede da Associação dos Municípios da Microrregião de Araxá (Ampla), o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Miguel Alves Ferreira Júnior, apresentou a empresários o projeto Girassol que está sendo desenvolvido pelo Programa para a Criança e o Adolescente (PCA).

O projeto tem como foco incentivar doações a partir da dedução de parte do Imposto de Renda de pessoas jurídicas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Araxá. A equipe de trabalho dos subprogramas do PCA também esteve presente na reunião.

Segundo Miguel Júnior, a empresa doadora terá a garantia de que o recurso destinado será aplicado no PCA, tendo todas as suas ações fiscalizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e irá colaborar de forma importante na geração de oportunidades para a transformação social. A empresa colaboradora do PCA será reconhecida através de um selo, o que pode gerar um reforço positivo no marketing comercial.

As destinações têm custo zero para os participantes. A legislação vigente do Imposto de Renda permite a dedução integral do valor destinado, limitado a 1% do imposto devido para pessoa jurídica.

Ao fazer a destinação, o contribuinte está optando por repassar ao Fundo Municipal parte do imposto que seria destinado ao governo Federal.

Os recursos arrecadados serão destinados a financiar os subprogramas e serviços de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente realizados pelo PCA como:

 – Projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social (abandono, vício, abuso físico, sexual e/ou psicológico);

 – Combate ao trabalho infantil;

 – Profissionalização de adolescentes, orientação e apoio sócio-familiar;

 – Ações que acompanhem medidas sócio-educativas destinadas a reinserção social de adolescentes aos quais se atribuem ato infracional;

 – Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

 – Acolhimento;

 – Programas e projetos de pesquisa, estudos e elaboração de diagnóstico.

A intenção é fazer com que a política de atendimento à criança e ao adolescente de Araxá seja um marco referencial na região, na promoção, defesa e garantia de seus direitos.