Entidades filantrópicas lotam plenário para debate sobre suas situações financeiras

DA REDAÇÃO/CAIO AURELIANO – A Câmara Municipal promoveu Fórum Comunitário para debater sobre a situação econômica e financeira das entidades beneficentes conveniadas com a Prefeitura Municipal e atuação dos Conselhos Municipais. A audiência foi realizada por requerimento do vereador Romário do Picolé (PTdoB).

Por mais de três horas, a Casa da Cidadania ficou cheia de representantes das entidades que solicitam uma maior atenção do Executivo. O principal ponto abordado no fórum foi que o poder público parou de direcionar verbas as entidades que em sua maioria está prestes a fechar as portas.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ana Maria Afonso Agostini, diz que 84 entidades estão inscritas. Deste número, 56 estão com a documentação correta e se apresentam em condições de receber verbas municipais.

“Nem todas recebem. Nós fizemos uma resolução porque é necessário que o conselho aprove o repasse de verbas dentro da área de Assistência Social. Foram 26 instituições beneficiadas porque essas já constavam para o orçamento 2013 e não havendo dotação orçamentária a dificuldade é muito maior para que as instituições recebam”, explica a presidente.

Segundo a supervisora pedagógica da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Araxá (Apae), Ilza Correia de Menezes, a realização do fórum representou a prática do exercício da democracia. “As entidades não estão com o pires na mão. Estamos aqui para exigir que as pessoas cumpram com o seu compromisso, repassem as verbas que nos é devida para que possamos desenvolver o nosso trabalho de forma digna, honrada, séria, da forma que todas as entidades fazem esse trabalho. Agora é o momento que podemos fazer essas reivindicações”, coloca a supervisora.

Para a diretora do Centro Educativo Louis Braile, Luzia Márcia Vieira, as entidades reivindicam o que lhes é de direito. “No ano passado, recebemos só a metade. As parcelas vão até novembro, chega dezembro para de pagar e começa em julho e o certo é pagar desde fevereiro. Estamos sem nada para esse ano desde fevereiro. A gente atende deficientes visuais. Lá no Celb todo mundo é muito bem recebido”, ressalta a diretora.

Já no Lar Ebenézer, que atende os idosos, a situação se torna ainda mais complicada como relata a diretora da entidade, Marisete Aparecida Augusto. “Nós temos uma dívida hoje de R$ 150 mil por mês. Precisamos com urgência que o prefeito (Jeová Moreira da Costa) reveja com urgência. Estamos falando do Lar Ebenézer que foi liberado uma subvenção de R$ 30 mil e os outros R$ 20 mil divididos em 10 parcelas. Esse valor de R$ 2 mil não paga nem o aluguel da instituição hoje.”

Prefeitura

O secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz (PDT), aborda que a prefeitura está pronta para ajudar, mas de acordo com as condições financeiras do município. “Nós estamos levando as entidades até o prefeito (Jeová) para conversar e verificando a possibilidade de cada uma. Não é possível está repassando sem saber do que ocorre no trabalho de cada entidade.”

O secretário informa que algumas entidades ficaram sem repasse de verbas do Executivo por causa do fechamento de contas do último mandato que finalizou em 2012. “Ficou algumas verbas do ano passado, mas, como terminou o mandato, o prefeito (Jeová) estava fazendo fechamento de contas e pagando todas as dívidas que o município estava devendo e agora ele está repondo inclusive as prestações do ano anterior”, justifica.

Legislativo

O vereador Romário do Picolé destaca que o fórum foi extremamente positivo, pois, valorizou o papel das entidades para a população. Ele aproveitou para propor uma emenda na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para reforçar ainda mais essa ideia.

“Eu propus uma emenda no artigo 9° da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) proposta pelo executivo no qual serão reservados recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social em valor equivalente ao valor previsto para receita classificada que compreende a receita patrimonial, receita de valores mobiliários e a remuneração de depósitos bancários”, conta o vereador.

“Se aprovada essa emenda a LDO ficará o Executivo com a possibilidade de está utilizando essa receita classificada como fonte para as entidades de cunho social do nosso município”, complementa Romário.