Executivo envia projetos contemplando sete entidades assistenciais

A Câmara Municipal aprovou sete projetos de subvenção social às entidades assistenciais de Araxá nesta terça-feira (13). Os convênios de autoria do Executivo beneficiam a Associação dos Estudantes de Araxá (R$ 600 mil), o Recanto do Idoso São Vicente de Paulo (R$ 5.194,53), Associação Evangélica Lar Ebenézer (R$ 18 mil), o Serviço de Obras Sociais (R$ 121,5 mil), o Oratório Nossa Senhora Auxiliadora (R$ 70 mil), o Serviço Social da Indústria (R$ 7 mil) e o Programa para a Criança e Adolescente (R$ 7.136).

Ao todo nestes projetos, a Prefeitura de Araxá repassará mais de R$ 230 mil para que as instituições possam continuar prestando serviços à sociedade e outras aguardam a renovação de seus respectivos convênios.

Diversas entidades assistenciais de Araxá estão passando por dificuldades financeiras desde 2009. A maioria delas suspendeu atendimentos, reduziu o número de funcionários ou efetuou cortes nos gastos. O Lar Ebenézer teve o fornecimento de água cortado por falta de pagamento na última semana.

Para quitar sua dívida junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a administração municipal vai encaminhar uma verba de R$ 18 mil, sendo uma parcela única de R$ 6 mil e o restante dividido em oito vezes. A prefeitura ainda vai ceder um enfermeiro e um fisioterapeuta para trabalharem no local.

O vereador José Domingos Vaz (PDT) diz que os convênios vão colaborar muito com as instituições assistenciais. “Nós, vereadores, estávamos fazendo um trabalho junto ao prefeito Jeová Moreira da Costa, mas realmente os projetos estavam demorando a chegar à Câmara. Para evitar esse problema nos próximos anos, nós pedimos as secretarias responsáveis que enviem esses projetos alguns meses antes. Essa medida evitaria que atendimentos fossem reduzidos e, por exemplo, o fornecimento de água fosse cortado, como aconteceu no Lar Ebenézer.”

Segundo José Domingos, a prefeitura tem encaminhado projetos de maior valor. “Eu posso dar como referência o próprio Lar Ebenézer que recebeu em anos anteriores um repasse inferior aos R$ 6 mil que o prefeito Jeová Moreira da Costa encaminhou em 2009. Este ano, a verba dessa entidade já é três vezes maior, ou seja, está havendo um aumento significativo nos convênios”, afirma.

“O ano passado teve uma redução nos valores dos repasses às entidades, mas este ano a maioria vem atendendo a nossa expectativa. Ainda estamos esperando outros convênios, principalmente o da Casa do Caminho. Esse projeto só não chegou à Câmara porque o prefeito Jeová está aguardando a prestação de contas da Santa Casa para repassar um valor justo. Acredito que em breve esse convênio será apreciado por nós, vereadores”, afirma José Domingos.

Reclamação

A Comissão Especial do Orçamento Municipal 2010 da Câmara elaborou no final do ano passado um trabalho específico para a destinação de recursos às entidades que desenvolvem trabalho nos setores de saúde, ação social e promoção humana em Araxá, durante tramitação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A comissão foi presidida pela vereadora Lídia Jordão (PP) e também tinha como membros os vereadores Edna Castro (PSDB) e José Gaspar Ferreira de Castro, o Pezão (PMDB).

De acordo com o vereador Marco Antonio Rios (PSDB), os valores dos convênios que chegaram até a Câmara não correspondem aos propostos na LDO.

“Os valores das verbas que serão repassadas às entidades continuam reduzidos. O prefeito Jeová deve cumprir o que foi proposto na LDO após uma profunda discussão que fizemos com a sociedade e estudos realizados junto às instituições. Além disso, ainda existem várias instituições aguardando uma ajuda maior da administração municipal e nós vamos continuar cobrando”, diz o vereador.

Demais projetos aprovados

PRE 14/2010 – Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Programa para a Criança e Adolescente (PCA), e dá outras providências.

Art. 1°. Fica nos termos do inciso XV, do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 1° de abril de 2010, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Programa para a Criança e Adolescente (PCA), até o valor de R$ 275 mil a serem pagos em parcela única no ato de assinatura deste convênio.

PL 62/2010 – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Obras Assistenciais Espíritas Augusto Lima, por proposição do vereador Mateus Vaz de Resende (DEM).