Falta de acordo deixa Araxá sem o ICMS Turístico

Da Redação – Araxá não foi contemplada com a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – critério Turismo – referente ao ano de 2009. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) concedeu a 44 municípios mineiros a primeira parcela do ano referente ao pagamento do benefício, que permite às administrações municipais uma suplementação financeira, oferecendo novos investimentos no setor turístico.

As cidades mineiras contempladas obtiveram o recurso após documentação aprovada por comissão técnica do ICMS Turístico, organizada pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur).

A Fundação João Pinheiro (FJP) calcula qual o valor que cada município receberá com base na arrecadação semanal do Estado. Devido à volatilidade dos valores recebidos, a prestação de contas é realizada na semana posterior ao pagamento do benefício.

A consulta semanal dos valores repassados para as prefeituras podem ser feitas no site da FJP. Ao final do ano, a fundação divulga os valores que cada município recebeu referente ao ICMS do Estado no decorrer do ano referente.

A conquista é comemorada pelo setor turístico, uma vez que a inclusão do critério turismo na lei 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo de Minas Gerais. Pela primeira vez na história da economia brasileira, os municípios terão um incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marques, diz que Araxá não cumpriu apenas um requisito das documentações exigidas pelo Setur. “Em 2009, a diretoria do Conselho Municipal de Cultura e Turismo (Comtur) ainda era a indicada pela administração municipal anterior e não entramos em um acordo para firmar uma parceria”, diz.

“No início de 2010, um novo conselho foi eleito e o empresário Eduardo Tannús foi escolhido como presidente. A partir daí começamos a trabalhar em conjunto, mas o prazo para encaminhar toda a documentação necessária era muito curto e o conselho deveria apresentar várias atas de reuniões realizadas. Como estávamos passando por uma estruturação e o próprio conselho não havia realizado o número de reuniões exigidas pela Setur”, explica Alda.

De acordo com ela, todas as documentações referentes ao exercício de 2010 já estão sendo providenciadas e Araxá será contemplada no próximo ano. “Hoje, nós estamos organizados e certamente vamos receber o benefício em 2012. Temos um Comtur organizado, estamos incluídos no Circuito (Turístico) da Canastra, temos uma política voltada para o turismo, enfim, estamos cumprindo todos os fatores que contam pontos para as cidades premiadas”, acrescenta a secretária.

Habilitação no exercício 2010

Até o próximo dia 15 de fevereiro, a Setur receberá as documentações iniciais dos municípios interessados em obter o benefício referente a 2010. Serão contemplados somente os municípios que possuem uma política voltada para o turismo, conforme decreto nº 45.403/2010.

Os requisitos mínimos para habilitação do município são participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo constituído e em funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído e em funcionamento.

Com Agência Minas