Fazenda apresenta balanço da primeira etapa do IPVA 2014

Mais de 4 milhões de proprietários de veículos em Minas Gerais quitaram o IPVA 2014 em cota única ou pagaram a primeira parcela da escala de vencimentos do imposto que terminou no dia 28 de janeiro. Até o dia 31 de janeiro foram arrecadados R$ 1.634.197.381,62, relativos ao IPVA 2014, o que corresponde a um aumento de cerca de 13% em relação a 2013. O contribuinte que optou pelo pagamento do IPVA à vista, cerca de 2,6 milhões proprietários, teve desconto de 3%, e quem escolheu o parcelamento, aproximadamente 1,95 milhão de proprietários, tem ainda duas parcelas que vencem nos meses de fevereiro e março.

O valor total arrecadado até o momento representa 49% da previsão de arrecadação do IPVA 2014, previsto em R$ 3,4 bilhões. Em dezembro de 2013, antes mesmo do vencimento da primeira parcela, 124.739 proprietários de veículos já haviam antecipado o pagamento (107.666 em cota única e 17.073 parcelados), recolhendo um total de R$ 60.105.391,07. O desconto de 3% concedido para os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única representou um valor de R$ 3,5 milhões.

Os três maiores municípios mineiros em arrecadação do IPVA são, respectivamente, Belo Horizonte, com R$ 436.764.655,16, Uberlândia, com R$ 74.698.993,04 e Contagem, com R$ 55.718.426,32.

Do total arrecadado com o IPVA 2014, recolhido pela rede bancária autorizada, foram destinados 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Funedb), conforme determina a Lei Nº 11.494/07.

Segunda parcela

No dia 17 de fevereiro começou a escala de pagamento da segunda parcela do IPVA de 2014 e o proprietário deve quitar o imposto em qualquer agência bancária ou nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte.

Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para pagar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório.

Neste ano, para uma frota de 8,2 milhões de veículos, apenas 33 recursos administrativos foram impetrados pelos contribuintes mineiros solicitando a revisão da Base de Cálculo dos seus veículos. Deste total, sete foram deferidos. A base de cálculo do IPVA é obtida considerando os valores de mercado do veículo, apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2014, a redução média do valor do imposto foi de 5,8% em relação a 2013.

Quem deixar de pagar o IPVA 2014 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Quem preferir pode ligar para o número 155 do LigMinas, com ligação gratuita para todo o Estado de Minas Gerais.

Com Agência Minas