Federaminas promove ação pela simplificação tributária

“Dia Sim – Dá pra Simplificar” é a ação que o Sistema Federaminas (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais), integrado por mais de 300 entidades em todas as regiões mineiras, realiza a partir desta terça-feira (15), para colher em abaixo-assinados 1,5 milhão de assinaturas objetivando embasar proposta a ser levada ao Congresso Nacional pleiteando a simplificação das leis tributárias no País. A iniciativa, que em Belo Horizonte se estenderá até 17 de setembro, na Praça Sete, é desdobramento de projeto da entidade que culminará com a entrega ao Poder Legislativo de um conjunto de proposições visando a reformular o Sistema Tributário Brasileiro.

Segundo o presidente da Federaminas, Emílio Parolini, o objetivo do projeto é propor aos legisladores que as leis tributárias sejam simplificadas nos níveis nacional, estadual e municipal, de forma a eliminar distorções que refletem negativamente sobre a atividade empresarial, em especial no dia a dia das empresas de micro, pequeno e médio portes, justamente as maiores geradoras de oportunidades de trabalho no País.

“É imperativo que o Brasil tenha uma estrutura tributária justa, simples e racional, com tributos de qualidade, de forma progressiva, estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento do País”, disse Parolini, para acrescentar: “É preciso reduzir o custo da burocracia e o risco de autuações, evitando assim, ao máximo, os efeitos de desânimo na classe empresarial”.

Propostas

O coordenador da Comissão de Assuntos Tributários da Federaminas, Valmir Rodrigues dos Santos, alertou que, devido à legislação tributária complexa e sujeita a diversas interpretações, as empresas correm o risco de serem autuadas e multadas, mesmo as que pagam seus impostos. Esse risco tributário, segundo ele, representa de 5% a 7% do faturamento.

Paralelamente, explicou Santos, as empresas se sujeitam ao custo da burocracia, que é o esforço que elas têm para atender às exigências tributárias impostas pelo Governo e que não gera nenhum benefício para a sociedade. Tal risco custa 3,13% do faturamento. Para cada cidadão brasileiro, a complexidade tributária representa cerca de R$ 5.500,00 por ano, ou R$ 460,00 por mês.

Entre as propostas contidas no projeto da Federaminas destacam-se a simplificação do Simples, com redução das tabelas ao máximo de três – comércio, indústria e serviços; redução gradual da carga tributária; melhoria na aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a eficiência na gestão dos tributos pagos pelos contribuintes; possibilidade de consulta tributária por meio eletrônico; não elevação dos impostos atuais, diante do peso que a carga já impõe à sociedade.