Ficha Limpa proposta pela prefeitura é aprovado na Câmara

Da Redação/Jorge Mourão – A Câmara Municipal de Araxá aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que institui o projeto Ficha Limpa no âmbito da administração pública direta e órgãos dos poderes Executivo e Legislativo de Araxá para a ocupação de cargos. O projeto é similar à proposta da vereadora Lídia Jordão (PP) que acabou sendo vetada pelo prefeito Jeová Moreira da Costa.

As diferenças entre as propostas são a retirada da restrição do direito de posse de pessoas condenadas que ainda podem recorrer do julgamento e a inclusão da proibição ao nepotismo cruzado (quando um agente político contrata um familiar do outro e vice-versa).

O veto ao projeto de Lídia causou polêmica quando foi mantido em votação pela Câmara no último dia 3, apesar de ter cinco votos contrários, mas necessitava de seis votos para ser derrubado.

Em seu discurso na época, o vereador Márcio de Paula (PR), líder do governo na Câmara, havia dito que não havia necessidade do Ficha Limpa municipal por já existir uma lei com a mesma denominação no âmbito federal (apesar que a finalidade é diferente por se tratar de uma legislação eleitoral).

Agora que um projeto semelhante foi apresentado pela prefeitura, diz Márcio de Paula: “Corrigidos aqueles itens que foram alterados, o projeto pôde ser votado tranquilamente.”

Para Lídia Jordão, a prefeitura praticamente reeditou a sua proposta que foi vetada. “O projeto é muito bem-vindo, mas até hoje não entendi porque o projeto de nossa autoria foi vetado e porque foi acatado (pela Câmara). É praticamente o mesmo texto, e caso naturalmente as modificações foram propostas, que foram especialmente duas frases, poderiam ter sido objetos de emendas ao nosso projeto”, afirma.

“Entretanto, eu não tenho nada a lamentar. O Ficha Limpa foi aprovado, é uma realidade, e eu espero que não haja nenhum impedimento quanto à sua aplicabilidade, porque o povo quer o Ficha Limpa, o povo quer o fim do nepotismo, enfim, o povo quer transparência na nomeação de cargos para funções de confiança da administração”, acrescenta.

Indagada sobre se considerar uma autora moral ou não da proposta aprovada, diz a vereadora: “Sim, com certeza. Essa marca me deixa muito emocionada, mas é uma marca que eu vou carregar como o grande diferencial da minha participação na ‘Casa de Leis’.”