Fim do recesso parlamentar de julho é aprovado definitivamente

Da Redação/Jorge Mourão – 11.03.2011 – A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em segundo turno, dois projetos de emenda à Lei Orgânica, durante reunião ordinária promovida nesta quinta-feira (10).

São o fim do recesso parlamentar de julho, de autoria do vereador José Maria Lemos Júnior (Juninho/DEM),  e o uso das cores predominantes da Bandeira de Araxá (branco, verde, amarelo e vermelho) como logomarca da Prefeitura de Araxá, além de prédios públicos, veículos e outros equipamentos, para identificação singular do município, de iniciativa da vereadora Lídia Jordão (PP).

O fim do recesso de julho já passa a valer este ano, enquanto que o uso das cores da Bandeira de Araxá na identificação visual da prefeitura e equipamentos vai vigorar a partir da próxima gestão da administração pública, ressalvada gestão subsequente caso o detentor do mandato de 2009 a 2012 seja reeleito.

Demais projetos aprovados

Projeto de lei 01/2011 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) – valor de R$ 90 mil.

Projeto de lei 02/2011 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 150 mil ao Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.

Projeto de lei 06/2011 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Araxá Convention & Visitors Bureau no valor de R$ 40 mil (parcela única) – Encontro da Feliz Idade.

Projeto de lei 16/2011 – Estabelece vedações à nomeação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta e dos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo de Araxá, por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).

Projeto de lei 23/2011 – Autoriza o Poder Executivo  a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de Araxá (Sintrafa) no valor de R$ 15 mil (pagos em doze parcelas) – manutenção das atividades de coordenação e defesa das famílias trabalhadoras rurais.

Projeto de lei 25/2011 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa do Bom Samaritano no valor de R$ 50 mil (pagos em 10 parcelas) – pagamento de pessoal qualificado e custeio de demais despesas de manutenção.

Projeto de lei 26/2011 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Araxá no valor de R$ 50 mil (liberados em 10 parcelas) – desenvolvimento de atividades.

Projeto de lei 27/2011 – Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Funcionários e Alunos da Escola Municipal de Música “Maestro Elias Porfírio de Azevedo”, por proposição do verador César Romero da Silva (Garrado/PR).

Projeto de lei 28/2011 – Passa a denominar-se rua Terêncio Rodrigues de Oliveira, a rua Doze, do loteamento residencial Jardim Europa II, nesta cidade, por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).