Fórum Comunitário debate Municipalização do Ensino Fundamental

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quinta-feira (10), Fórum Comunitário sobre a Municipalização do Ensino Fundamental, proposta pelo Governo Estadual através do “Projeto de Mãos Dadas”. A sessão foi realizada de forma remota, em consonância com o Decreto Municipal em vigor, que impede reuniões de trabalho com mais de nove pessoas.

O Fórum foi solicitado pelo Presidente do Legislativo Araxaense, Vereador Raphael Rios, e pela Comissão de Educação da Casa: Vereadores (as) Professora Leni, Fernanda Castelha e Valtinho da Farmácia. “Em Araxá o projeto envolveria cerca de 2000 matrículas em torno de 80 turmas, passadas para o município justamente com os prédios”, explicou a Vereadora Leni.

Lançado em março, o Projeto em tramitação na Assembleia visa a concentração de esforços do Governo do estado na implementação do Ensino Médio, possibilitando a ampliação do diurno, expansão do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e educação profissional. A iniciativa prevê a cessão de 400 imóveis aos municípios e recursos na ordem de R$500 milhões.

A Secretária de Educação Zulma Moreira afirmou que Araxá tem interesse na adesão ao Projeto, já que a cidade conta com escolas municipais e estaduais do mesmo nível de ensino: “Este é o momento de começar a discutir e participar do plano de municipalização. O termo de Adesão abre Araxá para o diálogo, para negociações, ainda sem a definição de absorções”, afirmou.

O Analista Legislativo Alcameno Alves apresentou um estudo sobre os gastos e repasses destinados às instituições de ensino. Luciana Aparecida da Silva, coordenadora do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação em Minas Gerais), mostrou preocupação com a carreira dos servidores locais e cobrou que a comunidade seja ouvida durante a tramitação do Projeto.

Ao fim da sessão, os parlamentares apresentaram questionamentos e sugestões. As autoridades presentes também responderam perguntas enviadas pelo público.