Fórum Comunitário propõe união de servidores da PMA para solucionar defasagem salarial

Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá debateu, nesta quinta-feira (25), uma extensa pauta relativa ao funcionalismo público da Prefeitura de Araxá. O fórum foi proposto por requerimentos dos vereadores Robson Magela e Raphael Rios, e conduzido pelo presidente da Câmara, Roberto do Sindicato.

Os temas abordados foram a situação de servidores da Educação ingressantes depois de 2009 que não têm direito a quinquênios e também não tiveram progressão prevista na lei municipal que criou o Plano de Carreira da categoria; alteração do Plano de Carreira da Educação; cumprimento da Data-Base; atualização do Plano de Carreira do Quadro Geral que foi criado em 1974; reajuste e recomposição de salários e vale-alimentação; implantação do Plano de Carreira da Saúde, de acordo com a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS).

O plenário recebeu grande número de servidores, alguns apresentaram reivindicações, principalmente relativas à defasagem salarial, mas o Poder Executivo não enviou representantes para esclarecimentos dos assuntos pautados.

Assim como os proponentes Raphael Rios e Robson Magela, os vereadores presentes, Fernanda Castelha, Ceará da Padaria, Fabiano Santos Cunha, Bosco Júnior e Zezinho explanaram em apoio às demandas dos servidores públicos.

Questões técnicas foram respondidas pelo advogado da Feserp (federação representativa de sindicatos e funcionários públicos de Minas Gerais), Eldbrendo Monteiro. Ele comentou sobre legislações locais que determinam a aplicação do plano de cargos e salários – no caso de Araxá para o quadro geral a legislação é de 1974 – e revisão geral anual salarial do funcionalismo (data-base).

“Para se ter uma ideia, o município de Nova Serrana, que arrecada bem menos que Araxá, há oito anos cumpre a revisão geral e os servidores de lá ainda contam com plano de saúde da Unimed, ou seja, recurso é o que não falta. O que percebemos em Araxá são problemas relativos à Administração, que deixa de cumprir essas leis”, relatou.

Último estudo realizado em 2017 pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), que esteve representado pela presidente Marlene Apolinário, revela que em um período de 16 anos o funcionalismo da Prefeitura de Araxá foi contemplado com apenas cinco reajustes ou recomposições salariais, representando perda de 129,6%.

Já o Piso Nacional da Educação, instituído em 2008, só foi concedido em Araxá a partir de 2013, sendo cumprido até o ano de 2018. Até o momento, o Executivo não se manifestou sobre o reajuste estipulado para 2019.

Ao final do Fórum Comunitário, o Sinplalto propôs para que o funcionalismo se organize para participar de uma assembleia geral, quando será formada uma comissão representada por cada segmento da administração no sentido de elaborar propostas para serem discutidas junto com o Executivo e o Legislativo.

Em sua consideração final, o vereador Raphael Rios destacou que o fórum foi um espaço propositivo e oportuno em dar voz ao servidor público, mas repudiou a falta de representante do Poder Executivo para esclarecimentos aos servidores.

“É importante que todos se organizem para proporcionar ainda mais força em relação aos seus direitos. Esse envolvimento vai buscar soluções às reivindicações apresentadas a essa classe que tanto precisa se unir e se apoiar”, destacou.

O vereador Robson Magela concluiu o fórum destacando que o Poder Legislativo sempre estará à disposição dos servidores públicos para representar demandas, dentro da competência que cabe ao vereador. Ele também repudiou a ausência do Poder Executivo.

“Especificamente ao setor da Educação, lamentamos não só a questão salarial, como também a falta de estrutura e recursos para melhorar o ambiente escolar. Mas é preciso também melhorar para todos os servidores, defendemos que eles se unam para que possamos buscar soluções”, relatou.