Governador anuncia contingenciamento de R$ 2 bilhões em Minas Gerais para enfrentar a crise

Diante do cenário fiscal e financeiro desafiador pelo qual atravessa o Estado, o governo de Minas Gerais cortou em R$ 2 bilhões as despesas operacionais e de custeio da máquina pública. Em coletiva à imprensa nesta segunda-feira (22/2), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o governador Fernando Pimentel anunciou o contingenciamento do orçamento, mas deixou claro que a prestação de serviços à população não será afetada.

Ao lado dos secretários de Estado Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), José Afonso Bicalho (Fazenda) e Odair Cunha (Governo), o governador fez um balanço da situação financeira do Estado nos últimos anos e destacou a intenção do governo de fazer com que a máquina pública de Minas Gerais caiba dentro do orçamento, o que não vinha acontecendo nas gestões anteriores.

“A nossa situação é grave. Herdamos um Estado absolutamente desequilibrado do ponto de vista fiscal. Estamos fazendo um esforço muito grande para ajustar as contas do Estado. É um momento que exige decisões corajosas, mas nós vamos enfrentar e tomar decisões ousadas”, disse. “Vamos nos desdobrar para que esse corte não signifique nenhum prejuízo para a população, da prestação de serviços públicos, nem na saúde, nem na segurança, nem na educação”, completou o governador. Uma das prioridades do governo Pimentel, a educação não sofreu cortes. Obteve, inclusive, um ajuste orçamentário de R$ 125 milhões.

Fernando Pimentel ainda ressaltou que os compromissos por ele assumidos, como a participação popular nas decisões do Estado, estão mantidos. “Não temos dúvida de que Minas Gerais tem capacidade para reverter essa situação. Não vamos abrir mão dos mecanismos de participação popular que construímos nesse primeiro ano de governo, como os Fóruns Regionais de Governo”, salientou.

A medida anunciada nesta segunda-feira diz respeito ao Decreto 46.949 publicado no “Minas Gerais” da última quinta-feira (18/2). Ela faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo. Outra iniciativa é o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei propondo reformulações e ajustes para tornar o Estado mais enxuto e eficiente. “Não é uma simples reforma administrativa, nós vamos propor um verdadeiro pacto pela eficiência do Estado”, finalizou.

Detalhamento

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, explicou que o corte de R$ 2 bilhões é muito significativo. Segundo ele, o Estado possui um orçamento de cerca de R$ 92 bilhões e o conjunto das despesas ditas discricionárias são cerca de R$ 9 bilhões e, dessas, algumas não transitam diretamente no caixa único, por exemplo os recursos do governo federal. “Então, tirando as despesas obrigatórias do Estado e essas despesas que não passam pelo caixa único sobram ao Estado para gerenciamento R$ 5,2 bilhões. Assim, desse total, passaremos para R$ 3,2 bilhões”, explicou.

Helvécio destacou que o esforço do governo é para melhorar a qualidade da gestão. “Nós encontramos muitos gastos desnecessários e recursos muito mal utilizados no aspecto gerencial. Estamos desde 2015 em um esforço enorme em cada contrato, por menor que seja, e essa é uma determinação clara. As secretarias de Planejamento e da Fazenda cuidam disso cotidianamente e fazem negociações diárias com todo o governo”, afirmou.

De acordo com o secretário, o déficit das contas ainda é significativo, mas será reduzido em R$ 2 bilhões. “Vamos caminhar progressivamente para reduzir esse déficit”, acrescentou.Helvécio Magalhães também frisou que a finalidade básica do Estado, que é o atendimento à população, não será afetada. “Não tem nenhum risco. Não vamos comprometer os serviços do Estado, sejam diretos ou através dos municípios”, assegurou.