Governo assina decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Café

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta terça-feira (11), no Auditório JK da Cidade Administrativa, durante encerramento do 9º Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais, decreto que regulamenta a lei nº 20.313, de 27 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé).

Até o fim de 2014, o Fecafé deverá disponibilizar cerca de R$ 100 milhões, apenas com recursos do Tesouro Estadual, contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café. O grupo coordenador do fundo, formado por 15 representantes da sociedade civil, da Assembleia Legislativa e do Governo de Minas, será instalado no início do próximo ano, para definir critérios para participação no fundo, como taxa de juros e limite de crédito.

Antonio Anastasia afirmou, durante entrevista, que a regulamentação do fundo é um compromisso firmado com o setor cefeeiro. “Esse fundo, na realidade, é fruto do compromisso que fizemos com os produtores. Encaminhamos a lei à Assembleia Legislativa no ano passado. Os deputados aprovaram a lei neste ano e agora foi regulamentada. No próximo ano, o orçamento já prevê R$ 40 milhões. Serão mais R$ 60 milhões no outro ano, totalizando R$ 100 milhões no meu governo, exatamente para projetos especiais de produtividade e garantia”, afirmou o governador.

O Fecafé, que será administrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contará com recursos reembolsáveis para projetos individuais, e não reembolsáveis para projetos de interesse coletivo – como, por exemplo, o financiamento de ações de marketing para divulgação do produto mineiro no mercado interno e no exterior. Além dos recursos do Governo de Minas, o fundo contará ainda com parcela dos recursos do Crédito Presumido do Café (ICMS presumido).

VIA AGÊNCIA MINAS