Governo de Minas apresenta proposta de regulamentação da lei de assédio moral para sindicatos

Da Redação/Via Agência Minas – O governo de Minas apresentou, durante reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) a minuta do decreto que regulamenta a lei complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que trata do assédio moral no serviço público estadual. A partir desta quarta-feira (23), os sindicatos de servidores têm até 12 de junho para enviar sugestões. A proposta do Estado é priorizar a prevenção ao assédio moral e combatê-lo com ações inseridas na política de saúde ocupacional.

Durante a reunião, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, ressaltou o pioneirismo de Minas Gerais na regulamentação da lei sobre assédio moral no serviço público estadual.

 “Para elaborar a minuta, procuramos referências em legislações nacionais e internacionais e não encontramos. Por sermos os primeiros, teremos que criar os parâmetros e, claro, estarmos abertos a mudanças na medida em que a lei for aplicada”, afirma.

Na proposta de regulamentação, estão previstas também campanhas educativas e de sensibilização, por meio de cartilhas, palestras e outras ações. “A questão do assédio moral é complexa e exige mudança comportamental”, afirmou a diretora Central de Carreiras e Remuneração da Seplag, Luciana Meireles.

A minuta também define procedimentos para denúncia, apuração, tratamento das vítimas e agressores e punições, quando comprovada a prática de assédio moral.

Todas as sugestões que forem recebidas serão analisadas pelo Estado. A minuta do decreto consolidado será apresentada na próxima reunião do Cones, em junho. Participam do comitê 14 sindicatos.