Governo federal cria Secretaria Nacional de Aviação Civil

O governo federal criou a Secretaria Nacional de Aviação Civil para tentar solucionar o problema do setor no país. A pasta idealizada pela presidente Dilma Rousseff será vinculada diretamente à Presidência da República. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A secretaria foi criada por meio de uma medida provisória.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão integrar a nova secretaria. Entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.

A secretaria também será responsável pela elaboração e aprovação dos planos de concessão para a iniciativa privada explorar os aeroportos. Ao Ministério da Defesa competirá o controle do espaço aéreo brasileiro.

De acordo com a medida provisória, a Secretaria Nacional de Aviação Civil tem como estrutura básica o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até três secretarias. Serão criados 129 cargos para as funções administrativas, além de 160 vagas temporárias e 100 efetivas para o cargo de controlador de voo.

Os ministérios da Defesa e do Planejamento têm até o dia 1º de junho para efetivar as transferências relacionadas ao novo órgão. Até esse período, o Ministério da Defesa prestará o apoio administrativo e jurídico necessário para garantir a continuidade das atividades da nova pasta.

A Presidência da República ainda não informou quem será o titular da secretaria que terá status de ministério.

Com ABr