Igam fiscaliza sete municípios na região do Alto Paranaíba

Entre os dias 6 e 10 de julho sete equipes formadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente e técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) atuam na segunda fase da Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, referente às ações de fiscalização na Bacia dos Afluentes do Alto Paranaíba (PN1). Em fevereiro deste ano foram feitas reuniões de mobilização e esclarecimento com diversos usuários de água nesta bacia.

Desde abril, o Igam tem fiscalizado essa região com foco na verificação relativa à regularidade do uso da água. Nesta semana, o trabalho será nos municípios de Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagoa Formosa, Serra do salitre, Patrocínio, Rio Paranaíba, e segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, pode ser estendido à Araxá, mas ainda sem data específica.

“Os usuários que não se registraram e não est iverem regulares quanto ao uso de água, com outorga ou certificado de uso insignificante, poderão ser penalizados com multas ou advertências”, explica o coordenador da fiscalização, o técnico do Igam Sérgio Moraes.

Em 2009 a campanha tem atuado também na verificação dos usos de água em outras duas bacias, a dos rios Pomba e Muriaé (PS2) e do rio das Velhas (SF5). As ações de fiscalização são coordenadas pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Igam.

A Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Paranaíba (PN1) situa-se entre as regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, abrangendo um total de 24 municípios e uma população estimada de mais de 400 mil habitantes.

Registro do Uso da Água

O prazo para realização do Registro de Uso da Água termina em 31 de julho deste ano. Desde o início da Campanha Água: Faça o uso legal, em setembro de 2007, já foram recebidos pelo Igam mais de 300 mil registros.

O Registro de Uso da Água é um instrumento de regularização temporária. Os usuários registrados serão convocados pelo Igam para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante. Quem ainda não fez o registro pode procurar a Polícia Militar de Meio Ambiente, uma Superintendência Regional de Meio Ambiente, uma das entidades parceiras como sindicatos e prefeituras ou fazer o registro on-line no site do Igam.