Da Redação/Jorge Mourão – 01.03.2011 – A gestão da Fundação Cultural de Araxá (FCA) se tornará de natureza totalmente privada e ficará sob responsabilidade de representantes de segmentos da sociedade. O prefeito Jeová Moreira da Costa abriu mão da entidade, via decreto-lei, por não concordar com a saída do então presidente José Gino Borges (e demais membros do conselho diretor) proposta por uma medida cautelar de intervenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar a FCA.

José Gino é alvo de denúncias de interferências pedagógicas e religiosas dentro do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), mantida da FCA. O anúncio do prefeito aconteceu durante audiência promovida no Fórum de Justiça de Araxá, na tarde desta segunda-feira (28).

Com isso, um interventor sob indicação do MP e um conselho provisório indicado foram nomeados pelo juiz Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho. O interventor é o advogado Márcio Scarpellini e o conselho diretor provisório é composto pela secretária municipal de Educação, Maria Célia Araújo Oliveira; pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Araxá (Acia), Márcio Antonio Farid; pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Araxá, Pedrinho da Mata; além de mais dois professores do Uniaraxá que serão indicados pelo Conselho Universitário.

Na primeira proposta do MP para a nova constituição da FCA como de natureza totalmente privada, Jeová não concordou com o tempo de 60 dias para o perído de transição. A sua intenção era manter José Gino na presidência da entidade até o fim de seu governo, em 2012, para que então as mudanças fossem realizadas.

Com isso, a Promotoria de Justiça de Fundações desistiu das negociações e havia impetrado ação civil pública para que a FCA se tornasse totalmente pública. A intenção era acabar com a ambiguidade existente na entidade, que ora se comportava como pública, ora se comportava como privada. Com a decisão do prefeito, prevaleceu a primeira proposta de constituição.

Os conselhos diretor e fiscal já foram destituídos pela prefeitura, e o prédio da FCA ficará fechado até as 14h desta terça-feira (1°) para que ex-conselheiros reitirem objetos pessoais e seja assumido pela intervenção. A previsão é que o trabalho do conselho provisório seja concluído de 15 a 30 dias.

“Araxá deu exemplo para o restante do Brasil em cima de tudo, de transparência, coerência e respeito às pessoas, não existia essa duplicidade na FCA e o uniaraxá entre privada e pública. Então, realmente, ficou determinada aqui o direcionamento para a iniciativa privada, uma vez que, mesmo a gente tendo todo um projeto que terminaria no final do meu governo, em 2012, nós estamos abrindo mão de todo esse projeto e entregando a responsabilidade pela entidades e pelo conselho que a promotoria indicou. Estamos entregando o destino da fundação, do Uniaraxá e do ensino superior à competência do Ministério Público”, afirma o prefeito.

Segundo ele, todos os membros que foram nomeados para a gestão da FCA de sua entidade são de sua alta confiança. Ele diz que se sentiu muito satisfeito com o afastamento da prefeitura com a entidade.

“Não tinha como insistir e participar do poder público, uma vez que eu fui eleito com 42,6% da comunidade, e a fundação estava entregue sob meu comando. Todos os membros que eu nomeei são da minha alta confiança, como o professor José Gino. Então quando houve esse questionamento, que não teve prova nenhuma contra ele, eu tive a opção de ficar junto com ele, que até então tem se mostrado um grande guerreiro, um grande companheiro, que fez um belo trabalho na fundação, mostrando para toda a comunidade as irregularidades e desvio de verbas que estão sendo avaliados pelo Ministério Público (falando do conselho diretor do governo passado)”, diz Jeová.

Curso de medicina micou</strong>

Para o prefeito, com a sua decisão o projeto de implantar um curso de medicina na cidade em parceria com a FCA está descartado. “Desse momento em diante não tenho mais responsabilidade nenhuma. As pessoas, às vezes, não entendem o papel e o relacionamento de pessoas. Estava tudo contratado dentro de um grupo de gestão da prefeitura sob a minha direção e sob um grupo de pessoas que eu nomeei para o cargo de confiança para o gestor da fundação. Uma vez que o Ministério Público fez todo esse questionamento e está vindo toda essa bagunça lá do Uniaraxá, dentro de tudo isso, eu tive o despreendimento de dois anos de antecedência do meu governo de passar à mão da comunidade representada pelas entidades que o Ministério Público achou por bem nomear.”

Cabeça erguida

O ex-presidente José Gino afirma que sai da fundação de cabeça erguida. “O prefeito Jeová é uma pessoa extremamente coerente. Em um ato de bravura ele preferiu passar (a FCA) do que fazer o período transitório. A gente sai de cabeça erguida, se eu sou o problema, se levantar a verdade é o problema, eu saio. Eu tenho que ser solução, não posso ser o problema. Em cima disso não tenho nada a temer, uma administração de dois anos e dois meses que fizemos, pegamos a fundação em uma situação muito crítica com R$ 2 milhões negativos,  tínhamos projetados para 2009 R$ 2,8 milhões negativos e chegamos a R$ 800 mil. Agora terminando o balanço creio que vamos chegar perto de zero”, afirma.

“Fizemos muitas melhorias, qualificamos muitos professores, estamos saindo com um balanço extremamente positivo e com a consciência tranquila de que fizemos um bom trabalho para a sociedade de Araxá, para os alunos, e não tenho nenhum receio de ser investigado e passar por uma auditoria”, acrescenta José Gino.

Nova página na história

A promotora de Justiça de Fundações, Mara Lúcia Silva Dourado, diz que o prefeito teve um ato de coragem em abrir mão da FCA. “O resultado foi extremamente positivo, vamos começar uma nova página na história do Uniaraxá. A gente sabe o peso político que a Fundação Cultural de Araxá dava à administração municipal, porém a gente não podia mais continuar  com essa ambiguidade, uma instituição desse peso funcionando ora como privada, ora como pública.

Ela ressalta que a definição irá preservar o nome da FCA. “A gente precisava de uma definição para trazer tranquilidade e fazer com que a instituição continue cumprindo o seu objetivo. Com a ambiguidade a gente percebia nitidamente que a FCA se tornou uma moeda política, o que trazia uma série de prejuízos. A gente não podia mais suportar isso, o objetivo do Ministério Público era que houvesse uma definição. Hoje conseguimos, o poder público concordou em se afastar, ela passa a ser uma instituição de natureza privada e prestará suas contas ao Ministério Público, além do cidadão poder fiscalizar. Tudo isso vaio contribuir para o engrandecimento da instituição.”

Decisão certa, gestão profissional

Para o reitor do Uniaraxá, Válter Gomes, a constituição da FCA como de natureza totalmente privada vem de encontro ao desejo de toda a comunidade acadêmica.

“Confesso que eu esperava o melhor para a instituição, e entendo que a decisão foi melhor do que eu esperava, porque eu ainda pensava que poderia ter uma demora, poderia ter outras etapas. Estamos muito felizes, tenho a certeza de que a comunidade acadêmica está vibrando, tenho certeza que a comunidade externas e muitas entidades apostaram e gostaram dessa decisão. Agradeço aos professores, aos alunos, aos funcionários e a todas as pessoas e comunidade externa que fizeram o seu apoio e manifesto nos últimos dias”, diz.

Segundo ele, as perspectivas em relação ao futuro do Uniaraxá são as melhores possíveis. “Gostaria de lembrar que a necessidade de mudança que ocorreu não é uma necessidade de um ou dois anos. Há muitos anos a comunidade acadêmica queria que isso acontecesse. O fato é que a cada eleição municipal havia um insegurança. Qual prefeito vai ganhar? Quem será o novo conselho diretor? E aí para a escolha do reitor e diretor geral ficava dependendo de quem seria o prefeito”, afirma.

“Hoje, profissionais, pessoas que representam as entidades que empregam os nossos alunos, e as entidades que representam os nosso egressos, é que darão os destinos da nossa instituição. Observe que todas as entidades são compostas por profissionais, por pessoas que têm os seus negócios, têm as suas ocupações, que têm a sua forma de agir, e é disso que o Uniaraxá precisa, de uma gestão profissional, A cada ano a concorrência é maior, as difculdades são maiores, e a gestão tem que ser profissional.”

Conselho diretor definitivo

De acordo com a proposta, para a eleição dos nomes que vão compor o conselho diretor, cada representante, exceto a secretária municipal de Educação que terá cadeira cativa, vai indicar uma lista tríplice da entidade que representa. Com os nomes apresentados, o conselho comunitário formado por 21 segmentos da sociedade araxaense vai eleger de cada lista um nome para ocupar uma cadeira no novo conselho diretor, com mandato de dois anos. Após o término da gestão, uma nova eleição será realizada e novos nomes poderão ser indicados para votação.

O conselho comunitário será formado por representante da Arap, Capal, Sindicato Rural, Crediara, Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia, Fundação Maçônica, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde, OAB, Crea, Diretório Central dos Estudantes (DCE), Conselho Regional de Administração (CRA) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Por estarem diretamente ligados ao ensino superior, os funcionários administrativos e professores do Uniaraxá também vão compor o conselho comunitário, com dois e seis representantes, respectivamente.

Já o conselho fiscal, responsável por fiscalizar as ações do conselho diretor, será composto por um representante do CRA, do CRC e da OAB, sendo os nomes indicados pela própria direção dos órgãos, pessoas com experiência na área jurídica e contábil.

Uma nova audiência para a definição do conselho comunitário está marcada para o próximo dia 16.