Jeová assina acordo com o MP e tem até seis meses para realizar concurso público

Da Redação/Jorge Mourão – A Prefeitura de Araxá e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria do Patrimônio Público, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização do concurso público em até seis meses a contar da data de hoje (26), em audiência de conciliação promovida da 3ª Vara Cível do Fórum de Justiça local.

Com isso, foi extinta a ação civil pública que era movida pelo MPMG que pedia a anulação do concurso por questionamentos quanto à legalidade da licitação e à idoneidade da empresa Contabilidade Municipal, Administração, Assessoria Jurídica (Comaj), contratada para promover as inscrições e o processo seletivo. O processo se arrastava há pelo menos um ano e cinco meses.

A audiência conduzida pelo juiz Ibrahim Fleury Camargo de Madeira Filho teve as presenças dos promotores Marcus Paulo Queiroz Macêdo e Mara Lúcia Silva Dourado, do prefeito Jeová Moreira da Costa, do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, André Luis Sampaio Borges e dos assessores jurídicos do município, Bruno Borges Almeida e Ana Cristina Castro de Carvalho.

Também participou da audiência o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), representado pelo presidente Hely Aires da Silva e pelo assessor jurídico Sílvio Afonso de Almeida Júnior.

A Prefeitura de Araxá terá duas opções para promover o concurso – através de licitação para contratação de uma nova empresa ou contratação direta de uma instituição pública (o que dispensa a necessidade de licitação e as instituições indicadas serão analisadas pelo MPMG) para realização do processo seletivo pleiteado por mais de 8 mil inscritos, sendo 1,6 mil vagas ofertadas.

Em relação à Comaj, que contesta gastos pela elaboração do edital e realização das inscrições, consta no TAC que o município poderá acordar um distrato, considerando o interesse público das inscrições, ressarcindo os gastos apontados, comprovados documentalmente.

Caso isso não ocorra, a prefeitura, nos moldes da súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Lei de Licitações (8.666) exercerá o direito de revogação unilateral do contrato firmado com a Comaj, hipótese em que também haverá ressarcimento pelo município à empresa de todos os gastos que forem comprovados documentalmente.

Município

Para o prefeito Jeová, o município e o Ministério Público buscaram o melhor entendimento para a realização do concurso público. “Nós respeitamos todas as entidades que estão participando desse processo, ouvimos todas as pessoas, buscamos uma remuneração digna e racional de todos que prestaram esse serviço até o momento e agora vamos buscar outras entidades para colaborar com a gente na realização desse concurso”, afirma.

“Vejo que a comunidade de Araxá ganhou dentro da grandeza de que todas as pessoas estão ocupando esse poder de decidir. Saí da audiência muito satisfeito e vamos dar a todos esses 8 mil candidatos a possibilidade para realizarmos esse concurso dentro do prazo estipulado”, ressalta o prefeito.

Ministério Público

O promotor Marcus Paulo afirma que o objetivo do Ministério Público foi alcançado. “Deve ser ressaltada a posição do doutor Ibrahim, que partiu dele e não de mim, a audiência de conciliação, e ele conduziu de uma forma muito bem feita, e que felizmente redundou em uma conciliação e na resolução do problema. Podemos dizer agora que vamos ter o concurso em até seis meses, pelo menos foi isso que ficou acordado, escrito e assinado pelo município quanto pelo Ministério Público, sendo homologado judicialmente”, diz.

Marcus Paulo acrescenta que a negociação com a prefeitura desde o início foi complexa. “Diante do fato da prefeitura não admitir de que havia alguma irregularidade quanto à licitação, a negociação havia uma certa complexidade natural, mas tudo chegou a um bom termo. Esperamos agora que o concurso deja realizado o mais breve possível.”

Sinplalto

Hely Aires afirma que o Sinplalto vai acompanhar de perto toda a situação do concurso público. “Sempre defendemos o concurso público por ser uma legalidade constitucional e resolve o problema das contribuições previdenciárias. Hoje temos muito mais contratados contribuindo com o INSS e deviam estar contribuindo como concursados para o fortalecimento do nosso instituto (Iprema). Foram mais de quatro horas de audiência e deixamos todo o mérito ao doutor Ibrahim, que conduziu a audiência no melhor termo possível, ajudando as partes envolvidas chegarem a um acordo”, diz.

“Agora é resolver a situação, tirar o servidor dessa expectativa de ficar ou não na prefeitura quando a eleição for realizada em 2012. Tomara que dê tudo certo e vamos acompanhar de perto a efetivação dos aprovados dentro do número de vagas, inclusive vamos pedir um auxílio ao Ministério Público para que o quadro da prefeitura esteja completo, senão vamos chegar em janeiro de 2013 e a prefeitura vai inchar o quadro novamente com contratados; aí começa  essa demanda na Justiça novamente”, acrescenta.