Juninho destaca municipalização do serviço de inspeção e concessão de alvarás sanitários

Quarto orador da tarde, o vereador Juninho da Farmácia (DEM) abriu seu pronunciamento fazendo um breve destaque do trabalho da Comissão de Finanças, Justiça e Redação Final, no qual é presidida por ele, relatando sobre tramitação de projetos que obrigatoriamente passam primeiramente pela comissão e sejam colocadas em tramitação e apreciação com segurança por parte dos vereadores, e também alertou para que o Município já tenha em planejamento investimentos para implantação de distritos ou microdistritos para futuras instalações de futuras unidades industriais de forma organizada, sem comprometer o crescimento urbano, como já ocorre em alguns setores da cidade. Em algumas situações, áreas foram cedidas pelo Município em locais próximos de áreas residenciais para instalação de unidades industriais.

O vereador também apresentou Projeto de Lei que modifica a Lei Municipal 3.903/2011. Trata-se de redação que dispõe sobre os recursos públicos transferidos a entidades assistenciais que terão caráter complementar, dando mais segurança para que as entidades tenham recursos garantidos.

Outro Projeto de Lei apresentada por Juninho dispõe sobre a obrigatoriedade de apreciação do Conselho Municipal de Saúde para aprovação de repasses do Poder Executivo a todas entidades, associações e outros, destinados ao setor de Saúde.

Os artigos tratam sobre tornar obrigatório o anexo de comprovante de apreciação do conselho aos Projetos de Lei, e seja qual for a entidade ou associação, e outros, que depender de recursos do Poder Executivo ou de qualquer Fundo deverá ter o comprovante de apreciação do conselho, também dando mais segurança para apreciação e votação dos vereadores.

Juninho também destacou recente conquista no Município para emissão de alvarás sanitários, ação que antes dependida da Gerência Regional de Saúde de Uberaba e em algumas situações demorava até seis meses para que a vistoria fosse realizada nos estabelecimentos para atualizar esta documentação, lembrando ainda que fez esta demanda em seu primeiro mandato como vereador, especificamente no ano de 2009, e agora com o serviço sendo feito por órgão da cidade vai dar mais agilidade no processo.

O vereador fez menção ainda à recente outorga da Ordem do Mérito Legislativo 2013, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, evento que destacou o reconhecimento ao sindicalista Hely Aires, à jornalista Ana Paula Machado Kikuchi e ao empresário Ênio Braga de Araújo. O vereador também ressaltou o discurso do governador Antonio Anastasia neste importante evento.

Demais destaques apresentados pelo vereador

– Segurança Pública – Apressar implantação das coberturas dos pontos de ônibus no município.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Poda nas gramas das praças, avenidas e ruas, como também uma maior agilidade nos serviços de tapa-buracos.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Retomada dos trabalhos da ponte que dá acesso aos bairros Urciano Lemos, Cincinato de Ávila e João Bosco Teixeira.

– Departamento de Transporte – Policiar uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s) nos garis em nosso município.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Urbanização na praça Sebastião Baltazar de Carvalho, ao final da rua Joaquim Cardoso de Menezes, no bairro Veredas da Cidade.