Categorias: Política

Juninho propõe amplo debate sobre andamento de projetos e demandas feitas ao Poder Executivo

Quarto orador do dia, o vereador Juninho da Farmácia (DEM) abriu pronunciamento destacando a atividade da Casa Legislativa em relação às demandas apresentadas junto à população, em especial os Fóruns Comunitários promovidos pela Casa que levantam as reivindicações da população e de segmentos que buscam apoio dos vereadores.

O vereador também indagou sobre o andamento do projeto Cidade Tecnológica, cobrando mais detalhamento por parte do Poder Executivo para que esta iniciativa seja melhor conhecida pela população e pela Casa Legislativa.

Juninho também fez indagações quanto ao descaso no Parque do Cristo, ao Aterro Sanitário, à avenida Honório de Paiva Abreu e projetos como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), área adquirida da Cemig (Cidade Gastronômica e Secretaria de Esportes que até o momento está sem secretário e os mesmos foram aprovados recentemente pelos vereadores.

Para tratar sobre esses vários assuntos que depois não foram mais falados pelo Executivo, o vereador apresentou requerimento junto à Mesa Diretora para realização de Fórum Comunitário para debater com representantes do Poder Executivo, prefeito e demais secretários, sobre o uso do dinheiro público e andamentos dos projetos e informações sobre a Cidade Tecnológica, UFTM, Hotel Colombo, situação dos contemplados com terrenos e questionados pela Justiça, Fazenda Epamig, viagens ao exterior, avenida Parque do Cristo, Aterro Sanitário, Minha Casa, Minha Vida, passarela do teatro, Parque do Cristo, Secretaria de Esportes, área adquirida da Cemig, PPPs, avenida Honório Paiva Abreu, implementos para estradas rurais, área adquirida no fundo do Hotel Colombo.

Outro Fórum Comunitário reivindicado pelo vereador propõe debate junto a representantes do Instituto de Previdência Municipal (Iprema) para prestação de contas e perspectivas futuras da entidade.

Juninho destacou ainda Projeto de Lei que dá nova redação ao artigo 297 da Lei nº 2.547 de 1992 e ao artigo 57 da Lei nº 3.137 de 1996. As alterações propõem mais segurança quanto a distanciamento e construção de postos de combustíveis em determinados pontos da cidade. Confira.

O primeiro artigo passa a ter a seguinte redação: Artigo 297 (2.547/1992), os estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis automotivos não poderão ficar: a menos de 150 metros dos limites de escolas, quartéis, asilos, hospitais, casas de saúde, igrejas, postos de saúde e prédios públicos; em esquinas consideradas cruzamentos importantes para o sistema viário; a 330 metros lineares, de outro estabelecimento congênere já existente em zonas residenciais e demais zonas; nas zonas comerciais 2, 3 e 4 todavia, se a via tiver mão-dupla, separada por canteiro central essa distância será de 150 metros desde que os postos de combustíveis fiquem em lados opostos da rua.

O segundo artigo passa a ter a seguinte redação: Artigo 57 (3.137/1996), fica proibida a construção de estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis automotivos e serviços: a menos de 150 metros dos limites de escolas, quartéis, asilos, hospitais, casas de saúde, igrejas, postos de saúde e prédios públicos; em esquinas consideradas cruzamentos importantes para o sistema viário; a 330 metros lineares, de outro estabelecimento congênere já existente em zonas residenciais e demais zonas; nas zonas comerciais 2, 3 e 4 todavia, se a via tiver mão-dupla, separada por canteiro central essa distância será de 150 metros desde que os postos de combustíveis fiquem em lados opostos da rua.

Requerimentos

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Limpeza e iluminação na avenida Divino Alves Ferreira, ao entorno e na pista de skate.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Limpeza semanal no calçadão da rua Presidente Olegário Maciel.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Poda de árvore na rua José Antônio Barbosa, em frente ao nº 365, no bairro São Domingos.

– Secretaria de Segurança Pública – Proibição do tráfego de caminhões na Travessa Triângulo, no Centro da cidade.

– Estacionamento Rotativo – Treinamento condicionado a um melhor tratamento aos turistas que procuram o Estacionamento Rotativo.

– Coordenação dos Museus de Araxá – Capacitação dos servidores destinados ao atendimento ao público, principalmente ao Museu Histórico Dona Beja.

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