Justiça Eleitoral indefere pedido de cassação de Edna Castro

A Justiça Eleitoral de Araxá indeferiu a representação da promotora Mara Lúcia Silva Dourado que pedia a cassação da candidatura de Edna Castro, em sentença divulgada na tarde desta quinta-feira (2), que foi acusada de usar verba do Programa da Criança e do Adolescente (PCA) para custeio de sua campanha.

Na mesma representação, o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Érico Feres, está livre de multa. Ele foi acusado de ter removido duas funcionárias do PCA para outros departamentos por razões eleitoreiras, o que é proibido durante o período eleitoral.

Em relação à representação contra Edna Castro, a sentença do juiz Eleitoral, Pedro Cândido Fiúza Neto, diz que a irregularidade que acarretaria a aplicação de cassação e multa é “tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”,

“Sem questionar se ta fato caracteriza ou não improbidade administrativa, até porque isso deve ser analisado pela via própria, diversa dessa, o certo é que, considerando a narrativa da inicial, em tese, tal irregularidade não foi praticada com a intenção de se buscar um desequilíbrio na disputa eleitoral, o que significa dizer que, nesse ponto, não há como se acolher a pretensão inicial”, afirma a sentença.

Já em relação à representação contra o secretário Érico Feres, o entendimento do juiz Pedro Fiúza foi de que as duas funcionárias envolvidas não divergiram quanto à ocorrência de transferência delas para outros departamentos.

“Em suas declarações, ambas as funcionárias dizem, em perfeita sintonia, que foram comunicadas da remoção em 03/07/08, período em que a movimentação ainda não era vedada (não houve infração à lei eleitoral). Por essas razões, não vejo como acolher a pretensão inicial também em relação a esse fato, não sendo o caso de se aplicar pena de multa”, diz a sentença.

A Promotoria Eleitoral informou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).