Laboratório Municipal é interditado pela Vigilância Sanitária

Da Redação/Isabella Lima – Durante fiscalização de rotina, a Superintendência Regional de Saúde (SRS), com sede em Uberaba, interditou, nesta quarta-feira (24), o Laboratório Municipal de Araxá.

De acordo com o superintendente Iraci José de Souza Neto, em 2011 uma inspeção constatou irregularidades e solicitou adequações, que não foram atendidas e culminaram na interdição de agora. Somente nos últimos meses a prefeitura foi notificada três vezes, segundo nota informativa encaminhada pela SRS ao Diário de Araxá.

“A interdição foi uma medida cautelar. Já era de conhecimento da prefeitura que a SRS faria a vistoria das adequações solicitadas”, esclarece Neto.

Maurício de Oliveira, coordenador de Vigilância Sanitária da SRS, explica que foram constatadas condições estruturais ruins, falta de controle de qualidade, material irregular, além do não cumprimento dos procedimentos operacionais exigidos.

Ainda segundo Maurício, o laboratório ficará fechado até que a prefeitura regularize a situação. “Nossa equipe entendeu que as condições não eram suficientes para atender o público com qualidade, por isso a interdição. Agora entra uma fase de negociação com a prefeitura.”

O Laboratório Municipal atende, em média, 100 pacientes por dia, e realiza cerca de 10 mil exames por mês. São feitas análises de hemograma, glicose, colesterol, cretinina, urina e outros exames mais específicos.

Pela manhã, a secretária municipal de Saúde, Patrícia Auxiliadora da Silva, disse que estava em uma reunião em Uberaba e não retornou as ligações posteriores até o fechamento desta reportagem.

Irregularidades (via nota informativa)

– Inexistência de ações de controle de qualidade interno e externo, de forma a garantir a confiabilidade dos resultados dos exames (ensaios de proficiência);

– Inexistência de manual de normas e rotinas de procedimentos e de manual de biossegurança;

– Falta de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos usados no laboratório;

– Inexistência de controle de temperatura de equipamentos;

– Não dispor de Equipamentos de Proteção Individual (luvas, máscaras, aventais, gorros, botas, etc.)

– Suficientes para os profissionais;

– Infraestrutura comprometida: condições gerais de manutenção predial insatisfatórias, fluxo inadequado para garantir integridade da amostra;

– E por não atendimento na íntegra das Notificações emitidas anteriormente: Notificação 24B e 25B/12 (de 05/06/12) e Notificação 056/12 (de 13/06/2012)

“Sendo assim tendo como base as competências e obrigações inerentes à Vigilância Sanitária, com o intuito de preservar a saúde da população atendida (qualidade dos exames) e também dos profissionais da unidade (biossegurança) em função das condições inadequadas, a unidade laboratorial teve o seu funcionamento interditado cautelarmente, ou seja, preventivamente, ressaltando a relevância da qualidade dos exames laboratoriais para apoio ao diagnóstico eficaz”, conclui a nota informativa encaminhada pela SRS.