Legislação menos burocrática é defendida em congresso de mineração

A sobrecarga tributária, a burocratização dos licenciamentos ambientais e a prolixidade das normas reguladoras do setor minerário foram colocadas como os principais entraves que levaram a perda de competitividade do país na exportação mineral nos últimos anos. Essa foi a avaliação dos palestrantes que abriram o 16° Congresso Brasileiro da Mineração, realizado em conjunto com a 16° Exposição Internacional de Mineração (Exposibram), na última segunda-feira (15), no Centro de Feiras e Exposições (Expominas), em Belo Horizonte. Presidente e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Gil Pereira (PP) e deputado Bosco (PTdoB), respectivamente, também participaram dos eventos.

Ao avaliar a contribuição do Brasil cenário mundial de exportação minerária, o presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), senador Ricardo Ferraço, alertou para que o país já representou 20% da produção mundial mineral e, hoje, representa apensas 12%. “Nos últimos dez anos temos perdido o protagonismo no contexto global”, afirmou. Ele defendeu que o momento de discussão para a instituição do novo marco regulatório para o setor seja de menos retórica e mais ação. Nesse sentido, o presidente do Ibram, Fernando Coura, alertou para a necessidade de aperfeiçoamento da legislação e dos órgãos reguladores do setor minerário, objetivando maior dinamismo e agilidade na aprovação de projetos e na concessão de licenciamentos ambientais. “Os licenciamentos ambientais não têm mais lugar para o desenvolvimento não sustentável e sem compromisso social, mas, por outro lado, não podemos ficar aguardando dez anos para sair (as licenças)”, pontuou. Ele destacou ainda que deve haver combate à oneração excessiva no setor, defendendo a reforma tributária. “Temos que aproveitar o momento de crise para que se reduza a carga tributária na mineração”, disse. “As alíquotas fixadas por lei têm que vir de forma escalonada, para não matarmos a pequena e media mineração no Estado”, afirmou. Contudo, o presidente do Ibram, Fernando Coura, se mostrou otimista, dizendo que Belo Horizonte é a “capital da mineração”, onde há grandes oportunidades para concretizar negócios. O material jornalístico produzido pelo Diário do Comércio é protegido por lei. Temos capacidade técnica, financeira, humana e tecnológica para realizarmos projetos”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado Rodrigo de Castro, defendeu a necessidade de votar um novo marco regulatório para o setor minerário, que seja “mais objetivo”. Queremos, ao menos, a apresentação do novo marco legal, que possa ser um código justo para o setor minerário e para a sustentabilidade”.

O presidente comissão temática da ALMG, deputado Gil Pereira, destacou a importância do setor minerário para a economia mineira. “Ele é a mola propulsora da economia de Minas Gerias, gerando emprego e desenvolvimento para o Estado, e ainda, formando uma cadeia produtiva fundamental em vários segmentos econômicos do Brasil”, disse. Já o vice-presidente, deputado Bosco (PTdoB), destacou a contribuição das empresas minerárias no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, demonstrando a contribuição da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) no desenvolvimento de Araxá, cidade de onde retira minério de ferro. “Existem mineradoras e mineradoras”, ponderou. “A CBMM tem se mostrado imprescindível no desenvolvimento socioeconômico de Araxá, contribuindo efetivamente nas áreas de saúde pública, infraestrutura e cultural”, disse.