Legislativo aprova proibição de shows pirotécnicos em ambientes fechados

A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária desta quarta-feira (26), projeto de lei (3/2013) proposto pelo vereador Juninho da Farmácia (DEM) que proíbe o uso de produtos geradores de faíscas, fogos de artifícios e sinalizadores, shows pirotécnicos e fogos de qualquer espécie e similares em ambientes fechados no município – boates, clubes, teatro, igrejas, bares e demais localidades, públicos ou privados.

A proposta do vereador passou por substitutivo ampliando as sanções previstas para quem descumprir (promotor de evento e proprietário do estabelecimento) a lei, como multa, interdição das atividades ou fechamento do estabelecimento, cassação de alvará ou licença.

Ainda de acordo com o projeto, o Executivo e órgãos de segurança pública serão responsáveis pela fiscalização dos ambientes fechados. A proposta ainda permite celebração de convênios para a execução da lei.

De acordo com Juninho, o projeto de lei foi motivado pela recente tragédia em uma boate no município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, quando um incêndio causado por um efeito pirotécnico matou mais de 200 pessoas.

“Infelizmente as coisas precisam acontecer para que surjam os projetos de lei. Uma lei dessas já deveria existir nacionalmente, mas no município propusemos ela e os colegas vereadores acataram. Realmente nunca aconteceu uma tragédia dessa natureza em Araxá, e muito menos havia acontecido no país, mas nossa proposta é para realmente coibir esse tipo de show”, destaca o vereador.

A proposta segue para sanção do prefeito Jeová Moreira da Costa.

Demais projetos aprovados

– Projeto de lei 5/2013 – Passa a denominar rua José Eustáquio Marins, a atual rua 18 do loteamento Novo Pão de Açúcar III, por proposição do vereador Garrado (PR).

– Projeto de lei 6/2013 – Passa a denominar rua Orlando da Cunha e Oliveira, a atual rua A do loteamento Quintas do Lago, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

– Projeto de lei 7/2013 – Autoriza a celebração de convênio do Executivo com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá no valor de R$ 930 mil – regular serviços de saúde à população.