Legislativo discute Plano Plurianual de Ação Governamental

Os vereadores receberam, nesta segunda-feira (11), o presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Anderson Alves Costa, a promotora da Infância e Juventude de Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, e membros dos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para conhecerem propostas que serão incluídas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), voltadas para a criança e o adolescente.

“Eles nos apresentaram as propostas de inclusão orçamentária do projeto deste ano, temos primeiramente o PPA e em seguida o Orçamento Municipal. Como essas duas matérias precisam vir para a Câmara, os vereadores terão a oportunidade de ouvir e analisar as propostas quanto as políticas para a criança e o adolescente”, diz o presidente da Câmara, Carlos Roberto Rosa.

De acordo com a promotora Mara, a elaboração do PPAG vai nortear o município visando ações voltadas as crianças e os adolescentes. “Ele (PPAG) é muito importante porque nós vamos inserir todas as metas que o município deverá e poderá cumprir nos próximos quatro anos, visando a implementação e o fortalecimento das políticas do atendimento da criança e do adolescente”, afirma.

Anderson conta que foi feito um estudo do PPAG da gestão passada, onde foram conhecidas as lacunas quanto às políticas públicas e feito um mapeamento da situação de Araxá. Segundo ele, esse trabalho teve o auxílio da ONG Oficina de Imagem, de Belo Horizonte, especializada em orçamento público.

“Estivemos trabalhando no mês de junho com o foco nas políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, sabemos que este ano é um ano decisivo no que diz respeito à apresentação do Plano Plurianual de Ação Governamental, que vai reger toda ação governamental nos próximos quatro anos”, conta.

Segundo Anderson, houve uma mobilização em todos os setores que militam em prol da criança e do adolescente para a criação das propostas. “Como o Legislativo tem um papel muito importante neste processo e é para a Câmara que vem a lei do PPAG, nós apresentamos as necessidades e demandas”, afirma.

Principais demandas

As necessidades apontadas por Anderson não são poucas. “Nós temos demandas para o fortalecimento e reestruturação da rede de proteção social básica, especial, média e alta complexidade, que são de crianças em situação de violação de direito. Fortalecimento dos próprios conselhos de direitos de políticas públicas que incidem na formulação destes direitos”, diz.

“O fortalecimento do Conselho Tutelar, ações para a ampliação e manutenção de vários programas que estão sendo implantados para os próximos quatro anos. Enfim, nós estamos em todas as áreas; na saúde, na educação, na assistência social, cultura, esporte e lazer, dentro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente”, acrescenta Anderson.