Maioria quer 17, mas Câmara deve definir entre 13 ou 15 vereadores

Da Redação/Jorge Mourão – O Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá desta segunda-feira (11) debateu o número de vagas para vereador a serem fixados na Lei Orgânica do Município e que valerão para a disputa nas próximas eleições, em 2012. A audiência contou com a participação de presidentes e/ou representantes de 13 partidos políticos na cidade, associações de bairro, imprensa e comunidade. No encontro, foi quase unânime a opinião de que Araxá deve ter mais vereadores devido à sua faixa populacional que atualmente está entre 95 mil e 100 mil habitantes, com exceção do vereador César Romero da Silva (Garrado/PR) que defende a permanência de dez cadeiras.

Já na apresentação das opiniões, a maioria dos partidos (5) – PT, PRB, PRTB, PTB e PRP – defende 17 vagas. Dividindo o segundo lugar, 13 e 15 cadeiras, com PPS e PSB e PTdoB e PSL, respectivamente.

O DEM, PR, PP e PMDB não se pronunciaram por estarem representados por vereadores, assim como o PTC, que opinaria caso a Reforma Política que tramita no Congresso estivesse definida, e o PSDB, que não apresentou o número que seria a favor mas disse que deve ser acima de dez vereadores.

Entre os populares, 17 vagas também foi a maioria, assim como nas enquetes promovidas pelo Legislativo e imprensa. Já o presidente da Casa, vereador Carlos Roberto Rosa (PP) vai buscar um consenso para a votação do número de vagas a serem fixadas que deve acontecer até o dia 30 deste mês, como foi firmado com a Promotoria de Justiça Eleitoral.

Antes das opiniões, o vereador Marco Antonio Rios (PSDB) destacou que após uma consulta formulada junto a órgãos jurídicos o número de cadeiras deve atender ao critério da proporcionalidade. “Na nova escala de proporcionalidade estipulada pelo Congresso ela aponta a necessidade da representatividade popular, ou seja, na forma de dar incentivo de que novas lideranças possam participar do pleito, com todas as classes e etnias sendo representadas”, afirma.

Segundo o vereador, em seu entendimento a Câmara deveria fixar 15 vagas. “Que está dentro do limite máximo para municípios com até 80 mil pessoas. Estamos mais perto dos 80 mil do que dos 120 mil, que tem 17 vagas como o número máximo. De 16 a 17 vagas em Araxá corremos o risco de fixar um número além da proporcionalidade e não ter sustentação, além de corremos o risco de termos novamente uma intervenção da Justiça”, acrescenta Marco Antonio.

Para Roberto, a audiência foi além das expectativas do Legislativo. “Fiquei feliz em ver a comunidade, os partidos e as associações de bairro participando e tendo a oportunidade de falar. Me sinto realizado, tivemos cobranças, críticas e elogios, e essa participação efetiva da comunidade foi muito importante”, afirma.

O presidente destaca que o momento agora é o consenso entre os vereadores. “Se não chegarmos a um consenso a questão vai parar no Judiciário, o que, de certa forma, seria uma vergonha para o Legislativo. A emenda (à Lei Orgânica) precisa de sete votos para ser aprovada. Pessoalmente eu defendo o limite de 13 vereadores, é um limite prudencial, o nosso orçamento suporta e não correríamos riscos, pois a economia é muito dinâmica”, afirma Roberto.