Manual vai racionalizar fiscalização ambiental

Membros do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) receberam a primeira versão do Manual Técnico e de Procedimentos para a Fiscalização Ambiental Integrada, documento que tem como objetivo uniformizar os procedimentos para as ações fiscalizatórias em Minas Gerais.

A entrega do manual aconteceu durante a 2ª reunião do Comitê em 2008, realizada na sede do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), em Belo Horizonte. Os membros do CGFAI terão duas semanas para avaliar o material e encaminhar suas observações e sugestões à secretaria executiva do CGFAI.

Após a incorporação das observações, a versão final do manual será validada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Comitê, José Carlos Carvalho, integrantes do CGFAI e demais parceiros dos órgãos ambientais, no dia 27 de novembro.

“Hoje a fiscalização ambiental no Estado está baseada em seis leis distintas, que estabelecem o poder de polícia administrativa de cada instituição. Isso, por si só, demonstra a importância do esforço que estamos realizando para racionalizar a ação dos agentes de fiscalização”, observa José Carlos.
 
De acordo com o secretário-executivo do CGFAI, Paulo Teodoro de Carvalho, o manual é absolutamente necessário para uniformizar os procedimentos das ações de fiscalização ambiental em Minas Gerais.

Segundo ele, até a oficialização da integração dos órgãos ambientais do Estado, em 2007, os agentes governamentais e demais parceiros viviam culturas diferentes, cada qual com procedimentos diferenciados para as ações de fiscalização.

“O manual servirá para fortalecer a integração institucional, reduzir as eventuais divergências operacionais, definir uma linguagem comum e propiciar uma orientação mais segura junto à sociedade mineira e aos empreendedores”, afirma Paulo Teodoro.