Marco Antonio questiona contratação de empresa com dispensa de licitação

Da Redação/Jorge Mourão – Em requerimento apresentado durante a reunião ordinária desta terça-feira (21), o vereador Marco Antonio Rios (PSDB) pede explicações à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão sobre a dispensa de processo licitatório para a contratação da empresa Arpa Arquitetura e Patrimônio Ltda., com a finalidade de prestar assessoria de serviços técnicos na área urbana para viabilizar negócios institucionais e internacionais com o município e atrair tecnologias e investimentos.

O edital foi publicado no último dia 17 na Imprensa Oficial do Município, e contrato é no valor de R$ 180 mil, sendo que R$ 90 mil já foram pagos (ver extrato abaixo) via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias. De acordo com o vereador, sua assessoria procurou o Setor de Licitações da prefeitura para saber mais informações da empresa e não conseguiu nem mesmo um número de telefone. “Ainda fomos questionados por que queríamos a informação sobre a empresa”, diz Marco Antonio.

O vereador apurou que a Arpa Arquitetura e Patrimônio foi contratada em 2006 pela Prefeitura de São Gotardo também com dispensa de licitação. “Só que era para realizar um mapeamento na zona rural, e coincidentemente o valor era o mesmo, de R$ 180 mil”, diz.

“Ainda constatamos o endereço dessa empresa em São Gotardo na verdade trata-se de uma residência; ela não está instalada naquele município”, acrescenta. 

O requerimento solicita o contrato completo com a empresa e a fundamentação do processo de inexigibilidade de licitação na contratação, alegando que a legislação é muito clara quando diz que o processo licitatório não pode ser dispensado se não houver uma justificativa plausível como, por exemplo, a exclusividade na prestação dos serviços a serem contratados.

Extrato do empenho do pagamento de R$ 90 mil