Mesmo sem previsão de concurso, prefeitura faz mais demissões no PCA

Da Redação/Jorge Mourão – Cerca de 40 pessoas que trabalhavam no Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) foram demitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. O subprograma Casa do Pequeno foi o mais afetado com as demissões.

A justificativa do secretário Ronaldo José Fonseca Ferreira para as demissões é em função de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) firmado recentemente com a Promotoria de Justiça que tornou o PCA de natureza pública – um projeto de lei aprovado recentemente o transforma em fundação pública – e os funcionários devem ser contratados via concurso, no entanto, o edital para o processo seletivo não tem previsão de publicação.

Em entrevista à Rádio Cidade, Ronaldo disse que durante o TAC firmado com a Promotoria de Justiça 147 pessoas estavam contratadas no PCA. “Desse número, nós temos a obrigação de reduzir, agora no mês de abril, 33%. O quadro tem que ser reduzido no mínimo a 98 pessoas e essa meta nós vamos alcançar”, disse.

Também em entrevista, a vereadora Edna Castro, idealizadora da Casa do Pequeno Jardineiro quando atuava como secretária de Desenvolvimento Humano no governo Antônio Leonardo, disse que recebeu uma informação de que o Pequeno Jardineiro seria transferido da área do IEF, na Avenida Ecológica, para o Parque do Cristo, e além disso acusa que os funcionários foram obrigados a assinar a demissão.

“Nós sabemos que todos os funcionários da prefeitura só serão contratados através de concurso público. Então se os meninos do Pequeno Jardineiro não fizerem concurso, como eles serão absorvidos pela prefeitura?”, questionou.

Ela disse ainda que durante uma conversa com o prefeito Jeová ele teria falado que não queria promover mais investimentos na área onde o Pequeno Jardineiro está atualmente em função da transferência para o Parque do Cristo. “Só que um estudo feito pelos funcionários da Casa do Pequeno Jardineiro concluiu que não existem muitas possibilidades aponta que não há a mesma possibilidade de que o projeto garanta o mesmo sucesso mudando de área”, contesta.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá e Região (Sinplalto) diz que uma audiência com o Ministério Público está marcada para a próxima semana para buscar mais esclarecimentos sobre as demissões. “Estamos acompanhando tudo, pois pela determinação do Ministério Público o programa está sendo transformado em uma autarquia pública, e todos os servidores passam a ser representados pelo Sinplalto. Queremos saber sobre as demissões e quando o concurso público será realizado. O período eleitoral está chegando, e sabemos que os prazos estão se encerrando”, afirma o presidente do Sinplalto, Hely Aires.