Miguel Jr. e Lídia Jordão falam sobre a demora no repasse de subvenções sociais

Entidades com atendimentos suspensos, redução de funcionários, corte nos gastos e algumas com data marcada para paralisar totalmente as atividades. A redução no valor dos convênios de subvenção social assinado pela Prefeitura de Araxá com as entidades assistenciais no ano passado vem gerando críticas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

De acordo com o secretário e vice-prefeito Miguel Alves Ferreira Júnior, o trabalho que é de responsabilidade da pasta na área de ação social foi realizado desde o início do ano passado, mas quem define o valor dos convênios, as entidades a serem beneficiadas e a forma como o repasse será feito é o prefeito Jeová Moreira da Costa.

Além disso, somente nesta semana (final de março) foi que a prefeitura enviou os primeiros convênios de 2010 à Câmara Municipal para serem apreciados e aprovados pelos vereadores.

Segundo Miguel, compete à secretaria e ao Conselho Municipal de Assistência Social receber as informações das entidades, fazer a seleção do ponto de vista de documentação e enviar um relatório completo para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da prefeitura.

“A seleção de quem vai ser beneficiado e vai receber o recurso não é de responsabilidade do Miguel Júnior e nem do conselho. Nós fazemos a análise, com muita urgência, das entidades pleiteantes dos recursos para saber se estão aptas a receber. Depois, encaminhamos um relatório completo para o jurídico da prefeitura e os advogados sentam com o prefeito para ver a disponibilidade de recursos. A partir dessa disponibilidade, o prefeito determina quanto vai se repassado para cada entidade e de que forma isso será feito.”

O secretário afirma que naquilo tem autonomia e autoridade o trabalho foi realizado. “Nós sabemos a realidade das entidades e encaminhamos à administração municipal a real necessidade de cada uma. O prefeito que tem capacidade de saber o fluxo de caixa e o dinheiro disponível para fazer o convênio. Nós não temos autoridade nenhuma para criar despesas, essa atribuição é do gestor. A nossa competência é fazer uma análise rigorosa do trabalho das entidades, se elas merecem realmente a ajuda do poder público”, explica Miguel.

Ele esclarece que a dificuldade financeira das entidades acaba por refletir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

“Se uma entidade fecha determinado trabalho porque não recebe recurso há algum tempo ou à altura, as pessoas beneficiadas buscam alguma porta para solucionar sua demanda. Então, eles procuram a nossa secretária. Chegamos a atender cerca de 200 pessoas por dia com diversos problemas. Muitos a gente consegue achar alguma solução e outros não porque os recursos não são suficientes para atender todas as necessidades, mas não deixamos de dar toda a atenção e procurar uma alternativa”, diz.

Comissão Especial do Orçamento 2010

A Comissão Especial do Orçamento Municipal 2010 da Câmara Municipal elaborou no final do ano passado um trabalho específico para a destinação de recursos a entidades que desenvolvem trabalho nos setores de saúde, ação social e promoção humana em Araxá, durante tramitação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A comissão foi presidida pela vereadora Lídia Jordão e também tinha como membros os vereadores Edna Castro e José Gaspar Ferreira de Castro, o Pezão.

Segundo Lídia, a demora da prefeitura em assinar os convênios com as entidades lhe causa estranheza.

“Fizemos um adendo à emenda aditiva, após um estudo sistematizado, propondo, inclusive, um aumento na receita (do Orçamento 2010, de R$ 110 milhões para R$ R$ 117 milhões), projetos de leis que concedem subvenções que necessitariam um funcionamento mínimo das entidades. O poder público deve ter uma atenção às políticas de assistência social para conceder essas subvenções, inclusive, esta é uma prerrogativa também da esfera estadual e federal que vem beneficiando essas entidades, uma política tripartite, e (a prefeitura) não pode se faltar a esse trabalho”, afirma a vereadora.

Lídia fala sobre as dificuldades das entidades

Segundo ela, R$ 2 milhões seriam suficientes para atender um número significativo de entidades (cerca de 50). “O aumento a estimativa da receita do Orçamento foi para R$ 7 milhões, mas a prefeitura deve arrecadar muito mais, igual aconteceu em 2009 (estimativa foi de R$ 103 milhões e arrecadação fechou com R$ 136 milhões), ou seja, R$ 2 milhões é um valor muito baixo em comparação ao que está previsto para 2010.”