Minas elimina ICMS para ovinos e caprinos

A partir deste sábado (1º de novembro), produtores mineiros de ovinos e caprinos estarão isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a comercialização de animais vivos, nas transações interestaduais. A isenção é um benefício importante para fomentar a atividade e atrair frigoríficos para o Estado.

As novas regras foram explicadas aos produtores e representantes do segmento em reunião realizada nesta quarta-feira (29), na secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Cidade Administrativa (BH). O produtor estará isento da cobrança de um percentual médio de 12% de ICMS na comercialização dos animais vivos.

Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Merlo, esta é uma demanda antiga dos produtores. “Esta solicitação foi encaminhada à Seapa por meio da Câmara Técnica de Caprino e Ovinocultura e levamos o assunto para análise da Secretaria de Fazenda. Existem convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isentam vários estados da cobrança do ICMS no mesmo segmento e solicitamos a inclusão de Minas, equiparando o estado aos outros que já usufruem do benefício”, explica o secretário André Merlo. 

A isenção fiscal na comercialização de ovinos e caprinos tem período de validade de 1º de novembro próximo até 31 março de 2016. A principal expectativa é atrair novos empreendedores para o estado. De acordo com o Coordenador da Assessoria de Pecuária da Secretaria da Agricultura, Bruno Barros de Oliveira, Minas não dispõe, atualmente, de frigoríficos com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) habilitado para o abate de ovinos e caprinos.

“A isenção é uma forma de estimular os produtores, aquecer a demanda, aumentar a competitividade e atrair empreendedores interessados no processamento da carne. O objetivo é que o estado deixe de vender a matéria-prima para comercializar o produto final, com maior valor agregado com ganhos para toda a cadeia produtiva”, explica.

O coordenador da Seapa acrescenta, ainda, que os produtos comestíveis resultantes do abate, dentro do Estado, já têm tratamento diferenciado com um crédito presumido de 0,1% na saída da carne industrializada do estado.

Segundo o Censo Pecuário do IBGE, o rebanho caprino mineiro conta com aproximadamente 115 mil animais. Os ovinos somam cerca de 226 mil cabeças. Apesar da crescente presença em todas as regiões do Estado, a participação mineira no rebanho nacional ainda é tímida. “Daí a importância de medidas que estimulem a expansão da atividade, passando pela cadeia produtiva até o consumidor final”, afirma o Coordenador Bruno de Barros.