Minas Gerais adere à rede de controle do TCU

Com o objetivo de articular ações de fiscalização ao combate à corrupção e ao controle social foi celebrado, nesta sexta-feira (20), em Belo Horizonte, acordo de cooperação técnica entre 17 órgãos públicos de controle interno e entidades de Minas Gerais. O ajuste foi firmado durante o 1º Fórum da Rede de Controle da Administração Pública de Minas Gerais, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Minas é o 20º Estado da Federação a assinar o termo de cooperação técnica para implantação da rede de controle, que foi criada pelo TCU em março deste ano. Entre os órgãos que assinaram o acordo estão a Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (Auge), que será responsável pela coordenação da rede no Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), e o Ministério Público do Estado (MPMG).

Troca de informações

Durante o evento a auditora-geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, representando o governador Aécio Neves, destacou que a rede de combate à corrupção é um avanço significativo, uma vez que legitima a troca de informações entre órgãos de controle de diversas esferas do poder público.

“Essa rede de controle já existe em Minas, por meio de parceria da Auditoria- Geral do Estado com o Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado. A partir da implementação dessa rede os órgãos de controle federal terão as portas abertas na Auge, já que é nosso objetivo sermos facilitadores em investigações. Afirmo que a Auge também vai procurá-los caso seja necessário”, destacou Maria Celeste.

“Em Minas, o governo do Estado valoriza os órgãos de controle, prova disso, é que desde 2003, a Auditoria-Geral do Estado tem status de Secretaria de Governo, como órgão independente e com autonomia financeira e administrativa”, acrescentou a auditora-geral do Estado.

O ministro Benjamin Zymler, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ressaltou que a criação da rede tem o intuito que o controle entre no âmbito prático e efetivo.

Zymler destacou que já há grupos de trabalhos operacionalizando as redes de controle nos estados. “A corrupção é endêmica e existe em qualquer lugar. É importante dotar os órgãos de controle de maior consistência, uma vez que o controle preventivo é o ideal.”