Ministério Público exige prazo para a construção do PAM

O Ministério Público, por meio da promotora curadora da Saúde, Mara Lúcia Silva Dourado, vai exigir prazo para a construção do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM). A Prefeitura anunciou que o município vai receber uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de nível 3, com um projeto padrão do Ministério da Saúde. Em 2012, a administração municipal foi acionada judicialmente para solucionar uma série de irregularidades no PAM apontadas pela Vigilância Sanitária. A Prefeitura conseguiu sanar parte das exigências, mas a solução definitiva só virá com a inauguração do novo PAM.  

“Existe uma ação em andamento e nós temos que dar um fim nesta ação. Essa ação cobra do município uma solução para a questão do PAM. O Ministério Público já tomou conhecimento, por meio de reuniões com a secretária de Saúde e da Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, de que o município vai construir esta nova unidade de pronto atendimento, uma UPA 3”, destaca a promotora Mara Lúcia.

“O próximo passo é o Ministério Público e o município sentarem e fixarem prazos para o cumprimento desta obrigação. Há uma obrigação legal do município em resolver essas pendências do PAM. A solução é a construção desta unidade? Sim. Em que prazo teremos essa construção? Esses são detalhes fundamentais para colocarmos um fim na ação”, acrescenta.

O objetivo do Ministério Público é garantir ao cidadão atendimento em local adequado e dentro das normas técnicas pertinentes.

A promotora pretende realizar uma reunião com o município para definir as datas para a entrega do PAM. “Temos que discutir o prazo, colocar isso no papel e submeter a homologação do Poder Judiciário”, afirma.

Ainda segundo a promotora, o Ministério Público continuará cobrando a solução das exigências da Vigilância Sanitária enquanto o novo PAM estiver em construção.

Segundo a secretária de Saúde, Lídia Jordão, e o secretário de Obras, Sebastião Donizete de Souza, a intenção do município é construir o PAM em um terreno na avenida João Paulo II. A área pertence ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema) e precisa passar por uma desapropriação. Logo após esse processo, o município dará início a fase de projetos para a implantação do pronto atendimento no local.