Ministério Público firma acordo com a CBMM para reparação de danos ao meio ambiente

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Araxá, assinou nesta segunda (27), novo Termo de Compromisso com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para concluir o processo de reparação de danos ambientais causados pelo empreendimento da companhia em áreas situadas no complexo do Barreiro.

A companhia é responsável pela contaminação de lençóis hídricos subterrâneos com substâncias químicas oriundas de fontes antrópicas, verificada em 1982, quando foi identificada a presença de bário solúvel acima das concentrações naturais nos corpos hídricos dentro e a jusante da Barragem 4 da CBMM.

Desde então, a empresa vem implementando um conjunto de medidas mitigadoras, sem, no entanto, concluir o processo de remediação ambiental desenvolvido no âmbito do Convênio, Termo de Compromisso, Termo de Acordo e Termo de Aditamento de Acordo, firmados respectivamente com o Estado de Minas Gerais, com o município de Araxá e com o Ministério Público, no Inquérito Civil instaurado pela 1ª promotoria de Justiça de Araxá.

O novo Termo de Compromisso busca estabelecer os procedimentos que serão seguidos pela empresa e pelos órgãos de controle ambiental do estado, a fim de se determinar, ao final, as condições e obrigações a serem cumpridas pela CBMM para conclusão do processo de remediação ambiental.

A discussão da proposta do novo acordo teve início em 2016, em reunião que contou com a participação de técnicos da Central de Apoio Técnico do Ministério Público (CEAT), quando deliberou-se pela realização, pela CBMM, de estudo técnico com critérios apontados pela CEAT, para verificar a adequação da metodologia de remediação adotada pela empresa e proposição de novas obrigações para a completa recuperação da área contaminada.

O Termo de Compromisso determina que todos os estudos deverão ser elaborados por empresa de consultoria especializada, a ser contratada pela CBMM, acompanhados das respectivas  Anotações de Responsabilidade Técnica, devendo ser apresentados, na íntegra, e atendendo às Normas Técnicas da ABNT. Até a conclusão dos estudos, a empresa continuará a operar o sistema de remediação de bário instituído em decorrência do Convênio, do Termo de Compromisso, do Termo de Acordo e do Termo de Aditamento de Acordo, ainda em vigência.

O acordo prevê ainda, a título de compensação pelos danos ambientais causados e irreversíveis ocasionados pela atividade da companhia, o pagamento do valor de R$ 16.458.784,89, que será destinado à execução de projetos ambientais.

Assinam o acordo, como intervenientes, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e o município de Araxá.

Turismo ameaçado

O Complexo do Barreiro é uma estância hidromineral construída por Getúlio Vargas na década de 1940. De acordo com site da prefeitura de Araxá, o Barreiro, hoje, é a maior atração turística do município e uma das mais procuradas de Minas Gerais, já que ganhou fama nacional devido ao poder medicinal de suas águas e da lama. Distante 5 km do centro da cidade, o complexo está incrustado entre colinas e muito verde. O nome Barreiro surgiu em decorrência da lama que se forma a partir das fontes naturais da região. O Complexo Hidrotermal e Hoteleiro do Barreiro é tombado pelo IEPHA.