Ministério Público investiga trabalho de presos em obras particulares

O Ministério Público investiga denúncias de irregularidades envolvendo o trabalho de presos na construção de duas casas particulares de funcionários do Presídio de Araxá, segundo o diretor da unidade, Marcelo Lima. As informações foram levadas ao ar por uma reportagem da TV Integração no MGTV 2ª edição desta sexta-feira (13).

Marcelo Lima, confirmou que as residências são de funcionários, mas disse que o trabalho é regulamentado por convênio entre a instituição e construtoras, segundo a entrevista. Ele informou que atualmente 63 condenados prestam serviços em obras.

A denúncia veio à tona depois que o empresário Odimar França achou estranho o trabalho dos detentos. “Eu acho que deveria ter um esclarecimento para a população araxaense. Por que os presos estão trabalhando pra construir casas particulares? Isso é legal?”, questionou durante a entrevista.

A reportagem exibiu dez detentos trabalhando sob escolta de um agente penitenciário. O promotor de Justiça Criminal, Fábio Soares Valera, assistiu as imagens e disse que o trabalho em obras particulares é ilegal.

“A lei de execução penal autoriza o trabalho externo de presos do regime fechado que tenham cumprido pelo ao menos um sexto da pena. Só que essa autorização da lei de execução penal é para trabalhos, serviços ou obras públicas. Evidentemente não está autorizada na lei de execução penal, a execução de serviços, por detentos em obras de natureza particular que é o caso presente”, relatou à reportagem.

Ainda segundo a matéria, a Polícia Civil também vai instaurar um inquérito para apurar o caso.