Ministra do STF impede bloqueio de R$ 74,5 milhões do governo mineiro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar para impedir o governo federal de bloquear R$ 74,5 milhões das contas do estado de Minas Gerais. O bloqueio seria realizado porque o governo estadual não pagou parcelas de empréstimos feitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). A decisão foi proferida na sexta-feira (1º).

A procuradoria do estado entrou com ação no STF para suspender a execução da contragarantia, que ocorreria na próxima sexta-feira (8). O governo mineiro sustentou que não fez o pagamento das parcelas em função da situação de penúria fiscal que o estado enfrenta. O Executivo local também informou que tenta aderir ao programa de recuperação fiscal da União.

Ao decidir a questão, Rosa Weber entendeu que a execução da dívida poderia agravar a situação do estado de Minas Gerais e provocar a piora dos serviços públicos essenciais, além do atraso nos salários dos servidores públicos.

“O presente caso traz situação de extrema gravidade em confirmados os fatos apresentados na petição inicial, a implicar risco de inviabilização de pagamentos de obrigações financeiras como salários de servidores, além dos demais gastos com serviços essenciais”, disse a ministra.