Motoristas que não quitaram o IPVA podem ter o veículo apreendido

Proprietários de cerca de 700 mil veículos registrados em Minas ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2008. O prazo foi encerrado em agosto, quando todos os proprietários já deveriam estar em dia com o pagamento do imposto para receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) deste ano.
 
Caso sejam parados pela fiscalização de trânsito, esses contribuintes poderão ter seus veículos apreendidos e arcar com outras penalidades previstas em lei.
O CRLV é um documento de porte obrigatório para todos os motoristas e só é emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran/MG) depois de confirmado que o IPVA, a Taxa de Licenciamento, o Seguro Obrigatório e eventuais multas foram pagos.

Desde o dia 1º de setembro, todos os proprietários de veículos estão obrigados a portar o CRLV relativo a 2008. Sem ele, o motorista está sujeito a uma multa de R$ 191,53 e soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
 
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, o número de omissos de pagamento do IPVA neste ano está um pouco acima do registrado nos primeiros oito meses de 2007. O mesmo acontece em relação à Taxa de Licenciamento. Até agosto de 2008, foram arrecadados R$ 1,49 bilhão em IPVA por 3,68 milhões de contribuintes. Cerca de 641,8 mil não pagaram nenhuma parcela, enquanto outros 67,5 mil deixaram de quitar uma ou duas parcelas, de um total de três.

Ao contrário do IPVA, para o qual alguns veículos estão isentos, a Taxa de Licenciamento é devida por todos os veículos. Neste caso, a omissão é maior. Para um total de receita estimada em R$ 247,9 milhões, a SEF/MG arrecadou R$ 192 milhões até agosto, ou 77,45% do previsto. No ano passado, nos primeiros oito meses, 81,52% do total previsto já haviam sido pagos.
 
A Secretaria de Fazenda lembra que a Taxa de Licenciamento é devida inclusive pelas carretinhas e reboques. Na maioria das vezes, os proprietários desse tipo de veículo não se lembram que precisam efetuar o pagamento da mesma para estar com o CRLV atualizado. Em situação irregular, também podem ser apreendidos pela fiscalização de trânsito.

Bancos credenciados

Para pagar o IPVA, basta ao interessado se dirigir a uma agência de um dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil ou Unibanco) e informar número do Renavam ou a placa do veículo. O sistema irá calcular o valor do imposto devido, incluindo juros e multa. O mesmo procedimento deve ser adotado em relação à Taxa de Licenciamento. Sem pendências, o CRLV será emitido e encaminhado para o proprietário do veículo.