Os motofretistas e mototaxistas terão de fazer curso especializado obrigatório para exercer suas atividades profissionais. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada na sexta-feira passada (18) no Diário Oficial da União e torna obrigatória a realização de cursos especializados para os chamados motoboys.
De acordo com a resolução, a decisão de instituir a obrigatoriedade do curso levou em consideração a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito. A resolução entrará em vigor em 180 dias.
Serão reconhecidos os cursos específicos destinados a motofretistas e mototaxistas que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e instituições credenciadas. Para fazer o curso, o profissional deverá ter no mínimo 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria A.
Além disso, não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
O curso tem carga horária de 30 horas/aula e inclui noções básicas de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde. Os três módulos previstos na minuta da regulamentação do Contran contemplam disciplinas, como Ética e Cidadania na Atividade Profissional, Gestão do Risco sobre Duas Rodas e Atendimento ao Cliente. Os módulos são divididos em conhecimentos básicos, específicos e prática de pilotagem.
Com o reconhecimento da profissão pelo governo federal em julho passado, os trabalhadores ficaram mais precavidos. Os municípios e Estados que permitem o trabalho dos motociclistas são obrigados a seguir as normas da lei nacional e podem regular outras questões, como quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade.
O presidente da Associação dos Mototaxistas de Araxá, Odimar França, diz que a profissão está em processo de legalização no município e diversos cursos serão realizados, inclusive, o da Contran.
“Na última reunião que tivemos com a Assessoria (Municipal) de Trânsito e Transporte (Asttran) nos foi passado a necessidade de todos os mototaxistas realizarem esses cursos. Primeiramente, vamos fazer o curso que é será obrigatório no município. Só estará apto a exercer a profissão o mototaxista que realizar esse curso. Posteriormente, vamos realizar o curso solicitado pelo Contran, já que ainda resta alguns dias para a lei entrar em vigor”, diz Odimar.
De acordo com ele, Araxá tem hoje cerca de 300 pessoas exercendo a profissão. “Associados temos 150, mas de acordo com o levantamento que fizemos esse número chega a 300. Todos que quiserem estar dentro da lei devem realizar os cursos. O município está regularizando a profissão e está é a oportunidade de oferecermos um serviço com qualidade e acima de qualquer suspeitas”, ressalta o presidente.
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