MP investiga denúncia de atuação ilegal de estagiários no PAM

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou investigação sobre a atuação de estagiários de medicina nos plantões do Pronto Atendimento Municipal (PAM) sem a supervisão de médicos profissionais, conforme denúncia divulgada pelo Jornal Clarim na última sexta-feira (20).

Nela, uma paciente que é servidora pública e os médicos Ayres Dumont de Paiva Borges e José Humberto Carneiro apontam graves irregularidades como a utilização de carimbos com nome e a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) de médicos da cidade, além de falsificação de assinaturas para prescrição de receituário.

Alguns desses receituários falsos foram entregues pela vereadora Lídia Jordão ao promotor de Justiça curador da Saúde, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, durante Fórum Comunitário da Câmara Municipal desta segunda-feira (23).

Em entrevista coletiva, o promotor disse que a instauração da investigação foi feita após conhecimento do caso através da imprensa.

“É uma situação que se realmente estiver acontecendo até entristece a gente de pensar que em uma cidade tão rica e bem localizada como Araxá isso aconteça. Eu vou apurar, vou ouvir os médicos que estão citados na matéria e também os médicos que constam nos documentos que me foram repassados pela doutora Lídia, e aí verificar quais são as providências que serão tomadas.”

“Se comprovadas essas irregularidades, em primeiro lugar, o mais urgente, é que essa prática se cesse imediatamente, e que isso não aconteça mais. Posteriormente, vamos tentar a identificação e responsabilização de quem cometeu esses atos ilícitos. Como a própria vereadora mencionou, muitos deles são crimes. Você assinar um receituário com carimbo e nome de outra pessoa é um ato de improbidade administrativa, inclusive, de quem determinou ou possibilitou que isso aconteça, se é que alguém autorizou que isso acontecesse de forma direta. É isso que vamos tentar identificar”, acrescentou.

Durante o Fórum Comunitário com o promotor Marcus Paulo, a vereadora Lídia Jordão, que também é advogada, apontou pelo menos quatro crimes previstos no Código Penal em relação às atuações ilegais dos estagiários. “Perigo para a vida ou saúde, exercício ilegal da medicina, falsa identidade e falsificação de documento público (os receituários são prescritos em papel timbrado da prefeitura)”, disse.

Prefeitura

Em entrevista concedida nesta manhã (24), o secretário municipal de Saúde, Antônio Marcos Belo, disse que os estagiários estão afastados dos plantões do PAM desde o último fim de semana. Ele afirmou que as supervisões de médicos profissionais nunca deixaram de acontecer e que todos os prontuários de supervisão estão carimbados e assinados.

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