MP propõe ação contra prefeitura para armazenagem adequada de remédios

O armazenamento de remédios em local inapropriado levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a propor uma ação civil pública com pedido liminar contra a prefeitura. O objetivo da ação é fazer com que a administrãção pública respeite o que determina a legislação sanitária e ache uma solução adequada para a estocagem dos medicamentos distribuídos à Farmácia Municipal e Pronto Atendimento Municipal (PAM).
 
De acordo com um relatório de inspeção da Vigilância Sanitária, o local onde os medicamentos foram guardados, um cômodo anexo à sede da Secretaria Municipal de Saúde, não oferece condições mínimas de higiene, limpeza e segurança. Isso colocaria em risco a qualidade dos remédios e consequentemente a saúde dos usuários.
 
O relatório afirma também que o local de estocagem não possui sistema de monitoramento de temperatura nem proteção nas janelas contra insetos e pragas. Ainda segundo a inspeção, os medicamentos compartilham espaço com alimentos e materiais usados para fazer manutenção em equipamentos odontológicos. 
 
O promotor de Justiça curador da Saúde, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, afirma na ação que o município não está atendendo a legislação sanitária que trata do armazenamento adequado de medicamentos. Marcus Paulo já havia proposto ao prefeito a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização do local. Entretanto, a prefeitura de Araxá não respondeu à proposta.

Diante disso, o MPMG ingressou com a ação solicitando que a Justiça obrigue o município a retirar em cinco dias os medicamentos vencidos, as caixas de remédios que estejam em contato com o piso e que providencie equipamentos de controle de temperatura, de prevenção de incêndio e também contra insetos, vetores e pragas urbanas.
 
Em 30 dias, o MPMG quer que o município providencie um plano para gerenciar o recebimento, armazenamento, distribuição e transporte dos medicamentos. Quer também que o plano preveja a conferência dos prazos de validades e dos lotes, além da limpeza e da higienização dos remédios. Em 90 dias, o MPMG quer que o município apresente um projeto arquitetônico de adequação do local de armazenagem ao que determina a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Estado de Saúde como medidas sanitárias.

Notificação

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o município ainda não foi notificado para tomar as providências, mas, segundo o secretário municipal de Saúde, Antônio Marcos Belo, a estruturação adequada para a armazenagem dos medicamentos está sendo feita no almoxarifado da prefeitura. Segundo ele, uma equipe da Vigilância Sanitária acompanha as obras e a conclusão está prevista para a semana que vem. “Depois disso, vamos informar ao Ministério Público sobre o novo local para estocar os medicamentos, cumprindo o TAC proposto”, afirma. 

Com Assessoria de Comunicação MPMG

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â–º Denúncia aponta irregularidades na estocagem de medicamentos