O serviço e o desserviço

Avalizado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por larga maioria da Câmara dos Deputados, os próximos passos, que podem incorrer no afastamento da petista, serão no Senado.

Lá, o prognóstico é positivo para o país. A começar pela apreciação do processo na Comissão Especial, onde, provavelmente, não haverá resistência. Composta majoritariamente por senadores pemedebistas, o parecer da comissão, certamente, será pela continuidade do processo.

A votação em plenário, marcada para o dia 17 de maio, um mês após a sessão na Câmara, já conta com a maioria absoluta dos 81 senadores — segundo o último levantamento da Folha, 48 parlamentares votarão pelo impeachment, enquanto 41 votos já seriam suficientes para confirmá-lo.

Passa-se, então, para a segunda etapa no plenário, que consiste em sessão conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, quando serão necessários 2/3 dos votos para aprovação do impeachment.

Conquistados os votos — o que deve ocorrer na previsão de governistas e oposição —, a presidente é afastada por 180 dias, enquanto é notificada para responder às acusações.

Nesse período, entre defesa e acusação, serão colhidas provas dos dois lados para apreciação de uma nova reunião da Comissão Especial do Impeachment. Agora, não mais na condição de acusar, a comissão emite um parecer de denúncia.

Aceito o parecer pela comissão, o plenário volta a ser convocado para o juízo final. Novamente, 2/3 dos parlamentares — 54 senadores — partem para depor a presidente.

Dilma, então, é afastada definitivamente do cargo da Presidência da República.

Fica inelegível pelos próximos oito anos, para o bem de qualquer instância pública do país.

População, deputados e senadores comemoram o serviço feito à nação.

Em segundo plano, no entanto, bem menos alardeado do que o impeachment da Dilma, costura-se uma espécie de anistia ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – réu na Lava Jato, indiciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Não menos merecedor das duras penas que Dilma está pagando, Eduardo Cunha poder escapar ileso por crimes ainda mais perversos dos quais a presidente cometeu.

Em sessão taciturna, silenciosa e discreta, na última terça-feira (19), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, aliado de Cunha, subiu à tribuna para anunciar significativas restrições ao Conselho de Ética, que investiga os malfeitos do correntista suíço Eduardo Cunha.

Em síntese, Maranhão proibiu o colegiado de usar provas e documentos que não dizem respeito à acusação de quebra de decoro de Eduardo Cunha na CPI da Petrobras, quando, diante dos parlamentares, assegurou não ter contas no exterior.

O que Waldir Maranhão deliberou, trata-se de um acordão inescrupuloso e criminoso. Um verdadeiro desserviço à sociedade brasileira, que luta, às duras penas, para eliminar a chaga da corrupção.

Não podemos aceitar uma conjura feita sorrateiramente no momento em que os brasileiros se mobilizam para livrar o país dos descalabros de Dilma Rousseff.

Não chegamos ao fim. Ainda há muita a protestar.

Por Guilherme Scarpellini