Oficina incentiva participação da sociedade na elaboração do Plano Plurianual de Araxá

A Oficina de Imagens, organização não-governamental sediada em Belo Horizonte, realiza a oficina Novas Alianças durante todo o dia de hoje (30), no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia).

O objetivo é contribuir para que o Plano Plurianual de Araxá (PPA) contemple as demandas da infância e da adolescência. O evento tem o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e conta com a participação de representantes do poder público, conselhos e entidades do setor.

O guia traz orientações sobre as políticas públicas que são de competência prioritária do município e um questionário que auxilia no mapeamento dos serviços em nove áreas – educação, saúde, trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar, combate ao abuso e à exploração sexual, cultura e esporte.

Os resultados desse mapeamento serão apresentados pelos representantes e a Oficina de Imagens mostrará indicadores do município disponíveis em bases oficiais.

A expectativa é de que a partir dessas informações, os participantes elaborem sugestões de programas e ações que devem estar presentes no PPA para que todas as crianças e adolescentes que vivem no município tenham seus direitos assegurados. Essas propostas serão encaminhadas à prefeitura, aos conselhos de políticas públicas, à Câmara e ao Ministério Público.

PPA

A prefeitura tem até o dia 30 de setembro para encaminhar a proposta do PPA à Câmara, que deve avaliar, propor emendas, quando for o caso, aprovar e encaminhar para a sanção do prefeito.

O plano orienta os investimentos do município pelos quatro anos seguintes, sendo elaborado pelo prefeito eleito em seu primeiro ano de mandato.

Dessa forma, o PPA que for aprovado em 2009 irá orientar o uso dos recursos públicos do município de 2010 a 2013. É com base no PPA que os gestores orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Oficina de Imagens

A Oficina de Imagens atua com o Programa Novas Alianças este ano em seis municípios mineiros – Araxá, Belo Horizonte, Janaúba, Barbacena, Diamantina e Sete Lagoas.