Piso da Educação será apreciado pelos vereadores

Da Redação – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) convoca os servidores da Educação para uma mobilização na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Araxá, nesta sexta-feira (3), às 16h. O prefeito Jeová Moreira da Costa encaminhou uma proposta de lei que altera o Piso Municipal da Educação. O projeto será apreciado pelos vereadores e deverá ter pedido de vistas para um debate maior com a categoria.

“O objetivo da mobilização é demonstrar aos agentes políticos o grande interesse da categoria no projeto de lei e a necessidade de uma discussão mais ampla com os servidores, afirma Hely Aires, presidente do Sinplalto.

No final do ano passado, o Sinplalto impetrou judicialmente um mandado de segurança que garante os direitos da categoria, previsto na lei que estabelece o Piso Nacional da Educação. De acordo com a lei federal, Estados e municípios deveriam pagar em 2011 uma remuneração básica de R$ 1.450,86 para 40 horas/aula semanais. A Prefeitura de Araxá paga atualmente a partir de R$ 660 para uma jornada de 25 horas/aula semanais, quando, de acordo com o piso, o valor proporcional seria de R$ 906,79 pelo vencimento básico.

Hely afirma que é fundamental a participação dos servidores na reunião extraordinária. “Queremos uma mobilização da categoria. É um momento importante e os servidores da Educação devem participar efetivamente de todo o debate. O Sinplalto está com uma ação judicial solicitando o cumprimento do Piso Nacional da Educação, mas é claro que se a proposta do Executivo agradar a maioria da categoria a ação que, é bom ressaltar, ainda está em tramitação, será retirada.”

O sindicalista destaca que o fato da proposta chegar à Câmara Municipal já é motivo de comemoração da categoria. “O prefeito percebeu o prejuízo que os servidores da Educação estavam tendo com o atual piso municipal. Agora temos uma grande oportunidade de debater o projeto e chegar a um consenso. Tenho certeza que os vereadores estarão empenhados e teremos fóruns municipais para discussão. O Sinplalto deve promover uma assembleia para um debate ainda maior da categoria. Portanto, peço aos servidores da Educação que compareçam à Câmara Municipal nesta sexta-feira(3) para iniciarmos a discussão, ressalta o presidente do Sinplalto.