Prazo de inscrições da Lei de Incentivo à Cultura termina na próxima semana

Termina no próximo dia 19 (sexta-feira) o prazo de inscrição para artistas e produtores culturais de Minas Gerais concorrerem aos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais.

Para este ano, o edital traz como novidade a garantia de um percentual mínimo de 40% do montante de recursos para projetos do interior do Estado, além dos três patamares de renúncia fiscal – 3%, 7% e 10% – do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido, ampliando a participação de um maior número de empresas de portes diferentes no mecenato.

“A intenção é reforçar, cada vez mais, as oportunidades para os empreendedores do interior, tendo em vista as peculiaridades e as diversidades culturais do Estado de Minas Gerais”, diz o secretário de Estado de Cultura, Paulo Brant.

Aspectos como a acessibilidade do público ao projeto, a valorização da memória e do patrimônio cultural material e imaterial mineiros e a permanência da ação são alguns dos critérios que contarão pontos positivos na análise dos projetos, a cargo da Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP).

No ano passado, 1.812 projetos foram inscritos. “A expectativa da Secretaria de Estado de Cultura é manter a média de 1,8 mil inscrições, lembrando que também temos outros editais em aberto, como o Fundo Estadual de Cultura, o Filme em Minas e o Cena Minas”, acrescenta a diretora da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Sônia Valadares.

As informações sobre as inscrições estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura.